Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.11.2023 17:37
Explicando direito: juiz Tiago de Abreu fala sobre novo livro sobre ESG e Compliance
Já está no ar o 28º episódio do Programa “Explicando Direito”, no qual o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu fala sobre reserva legal. Esse tema compõe o livro “ESG e Compliance – Interfaces, Desafios e Oportunidades”, obra em que o magistrado é coautor.O juiz conta que a obra é fruto de um trabalho de pesquisa realizado junto à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde ele abordou o tema reserva legal.
“Concluída essa especialização, tive a grata satisfação de conhecer o professor Terence Trennepohl. Ele é o organizador desse livro, um livro bastante atual, com o tema ESG e Compliance, e vai tratar dos diversos atores e temas envolvendo o agronegócio”, explica.
Conforme o magistrado, o objetivo do livro foi reunir diversos autores que trabalham diretamente com o tema do direito ambiental, da governança, na sociedade, em especial no estado de Mato Grosso. “O professor que organizou o texto priorizou professores, mestres, advogados, juízes, promotores, que estivessem atuando diretamente no estado de Mato Grosso. Por isso é uma obra extremamente atual e importante para aqueles que utilizam dessa ferramenta no dia a dia para fazer a defesa, o compliance, a orientação dos produtores rurais nas mais diversas áreas.”
Segundo o magistrado, a reserva legal é uma das nuances dentro do Código Florestal e que ele reputa das mais importantes dentro desse sistema. “A reserva legal dentro de uma propriedade é que alberga, que guarda as águas, que guarda as nascentes. Então, daí a importância da reserva legal. Nesse estudo que nós fizemos, nós tivemos a oportunidade de observar a legislação de vários países. E, para nossa surpresa, pouquíssimos países no mundo têm um Código Florestal tão avançado como o nosso, que disciplina de maneira pormenorizada a reserva legal em todos os biomas”, ressalta.
“Hoje, para vocês terem uma ideia, nós temos na Floresta Amazônica uma reserva legal estipulada em 80% da propriedade. Veja bem que eu estou dizendo, 80% da propriedade fica reservada, é proibido de desenvolver uma atividade de deflorestamento nesses 80%, o proprietário só pode utilizar 20%. No Cerrado, nós temos a permissão de utilização de 65%, temos uma reserva legal de 35% e no bioma Mata Atlântica, nós temos uma reserva legal de 20%”, acrescenta.
Clique aqui para assistir a íntegra do programa, no qual ele fala ainda sobre desmatamento, produtividade agrícola brasileira, compromisso do produtor mato-grossense com responsabilidade social, entre outros assuntos.
O programa Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
#ParaTodosVerem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela onde aparece o juiz Tiago de Abreu. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, que veste uma camisa branca listrada e um terno preto. Ao fundo, uma tela de televisão com o logo da Esmagis-MT.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
