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Consulta de Processos

 

Diário da Justiça Eletrônico

Prazo

ATENÇÃO: Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão inicio no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. (Conforme Lei nº 11.419/2006 - Art. 4º, § 3º e 4º). 
   
 
Comunicados 
 

PORTARIA N.º 690/2010/PRES: Altera parcialmente a Portaria 402/2010/PRES/DGTJ:  "... Art. 1º - SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 402/2010/PRES/DGTJ tão somente para os processos do PROJUDI dos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e, das Turmas Recursais,..." Disponibilizada na edição do Diário N.º 8391 de 11/08/2010.
PORTARIA Nº 845/2010/PRES:  "RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 402/2010/PRES/DGTJ, retornando os prazos processuais em todas as Comarcas do Estado." Disponibilizada na edição do Diário N.º 8413 de 14/09/2010.
PORTARIA N.º 1.017/2010/PRES/DGTJ - "... RESOLVE: Art. 1º Fixar o horário de atendimento nos Órgãos do Poder Judiciário de Mato Grosso (1.º e 2.º Graus), durante o recesso forense, no período compreendido de 20.12.2010 a 06.01.2011 das 13 às 18 horas..." Disponibilizada na edição do Diário N.º 8460 de 26/11/2010. (REPUBLICADA)
PORTARIA N.º 1.030/2010/PRES/DGTJ - Calendário Forense Exercício de 2011: Disponibilizada na edição do Diário N.º 8463 de 01/12/2010.
PORTARIA N.º 709/2010/DGTJ/PRES: "...fica suspensa a exigibilidade dos documentos necessários para a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, que dependam da expedição pelas Comarcas..." Disponibilizada na edição do Diário N.º 8395 de 17/08/2010.
PROVIMENTO N.º  016/2010/CM: "... R E S O L V E:  Art. 1º - Suspender os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011..." Este Provimento esta disponivel em: SITE TJMT/CONSELHO DA MAGISTRATURA/PROVIMENTOS
PORTARIA nº 1059/2011/PRES/DGTJ: "... Alterar o inciso XIV da Portaria Nº 1030/2010/DGTJ , de 30/11/2010.
PORTARIA N.º 1.207/2011/PRES/DGTJ - Calendário Forense Exercício de 2012: Disponibilizada na edição do Diário N. 8716 de 23/12/2011

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