ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	Termo de Referência
Nº 02/2022-Amb	
	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome	CPF:	
HOMERO FLORISBELO DA SILVA	046.372.751-72	
Telefone:	Celular:	E-mail:	
65 3617-3130	65 99981-7188	 homero.silva@tjmt.jus.br 	
Unidade:	
Coordenadoria de Recursos Humanos/Ambulatório Médico	
	
INFORMAÇÕES GERAIS	
Nº do CIA:	Código do APLIC:	

	245273-1	
Objeto:
  Contratação direta da empresa MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ 38.048.013/0001-03, para fornecimento por meio de dispensa de licitação, de 01 (um) equipamento ELETROCARDIÓGRAFO, para atender o Tribunal de Justiça, tendo em vista a Resolução nº 207, de 15.10.2015, do Conselho Nacional da Justiça, conforme especificações do anexo 1. 	
Sistema de Registro de Preço:	Vistoria / Amostra:	
☐Sim	☒Não	☐Obrigatória	☐Facultativa	☒Não se aplica	
Adjudicação:
☐Global
☐Lote ou Item
☒Item	Representatividade da demanda:
☐Investimento
☐Custeio
☒Custeio (nova contratação)	
Dotação Orçamentária:	
Distribuição de orçamento (UG1/UG2): 2º Grau. 	
Fonte: 240		
PAOE: 2005	
Natureza: 33.90.39 	
Valor total estimado:	
    R$ 8.290,00 (oito mil, duzentos e noventa reais).	

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 02/2022

1.	DO OBJETO
1.1.	O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação direta da empresa MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ 38.048.013/0001-03, para fornecimento por meio de dispensa de licitação, de 01 (um) equipamento ELETROCARDIÓGRAFO, para atender o Tribunal de Justiça, tendo em vista a Resolução nº 207, de 15.10.2015, do Conselho Nacional da Justiça, conforme especificações do anexo 1., e de acordo com as condições e especificações a seguir:

MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A.	
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
01	ELETROCARDIÓGRAFO 
ECG Digital de Repouso com 12 Derivações simultâneas; Eletrocardiógrafo externo ao microcomputador, conexão com o microcomputador através de porta USB nativo; 
Alimentação elétrica via porta USB; 	
Possibilidade  de trabalhar em Tempo Real e com entrada do paciente isolada em 
conformidade com as normas NBR IEC 60601-1 e NBR IEC60601-2-25. 
Proteção contra descarga de desfibriladores; 	Classe II de segurança elétrica do paciente; 	
Filtros Digitais de 50 e 60 Hz, Variação da linha de Base e Muscular; Velocidades de 
25 e 50 mm/s; Variação de sensibilidade de 5,10 e 20 mm/mv; Frequência de 
amostragem de 600Hz por canal, Calibração do ECG a cada carga do software;  	
Possibilidade de escolher quais das doze derivações serão impressas no registro;
Eletrocardiógrafo compatível com as características de leitura de traçado do Sistema.
Acompanha: Cardioclip Adulto - 4 Unidades; Pera com Eletrodo Precordial – 6 unidades; Eletrocardiógrafo USB; Cabo de Paciente de 10 (dez) vias; Licença de Uso Software; Cabo Usb Ab Blindado 	UNID.	1	R$
8.290,00	R$ 
8.290,00	
VALOR TOTAL: R$ 8.290,00 (oito mil, duzentos e noventa reais).	
1.2.	 O aparelho eletrocardiógrafo deverá seguir as especificações do Anexo I.

2. 	JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1.	Trata-se de aquisição de material permanente, relacionados no quadro acima, cuja finalidade é atender o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nas ações do Ambulatório, conforme a Resolução nº. 207, de 15.10.2015, do Conselho Nacional da Justiça. A necessidade da contratação Emergencial por Dispensa de Licitação depreende do Art. 6º da referida Resolução. 

Assim, embasado no inciso I, do artigo 6º, da Resolução n.º 207, em seu parágrafo segundo, as ações em saúde devem ser direcionadas, prioritariamente, à redução da incidência das patologias predominantes nos exames periódicos de saúde e aquelas identificadas como causas mais importantes de absenteísmo por doença. 

2.2. A razão da escolha do fornecedor MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A. foi devido à vantajosidade do preço praticado no mercado, bem como a disponibilidade do produto em estoque. 

2.3. Ainda, em consulta ao link http://siconv.com.br/voce-sabe-quanto-custa-uma-licitacao/ é possível verificar, conforme informações do site que um estudo realizado pelo Instituto Negócios Público, em fevereiro de 2015, possibilitou analisar o custo médio de uma licitação através dos gastos em cada fase do processo, senão vejamos:

“A identificação da necessidade de bens ou serviços tem um custo de R$ 1.051,51; a análise e aprovação de aquisição somam um custo de R$ 726,99; o custo da realização de pesquisa de mercado de valores e quantidade é de R$ 2.561,07; a determinação da modalidade e projeto básico ou termo de referência custam R$ 2.095,44; a elaboração de minuta do edital, contrato e publicação custam R$ 3.954,17; o custo da abertura de propostas e habilitação dos interessados em ato público é de R$ 1.475,27 e por fim a verificação nas conformidades do edital, adjudicação e homologação, e publicação do resultado custam R$ 2.487,35. E todo esse processo licitatório gera um custo médio de R$ 14.351,50. Isso em 2015.”

2.4.	 Dessa forma, com base nessas informações, optou-se pela dispensa de licitação, buscando uma prática com um custo menor para contratação, considerando ainda a maior celeridade para contratação, por não ocorrer em todas as formalidades de uma licitação que conforme demonstrado possuem alto custo. Evitando assim, que os custos para contratação fiquem maiores que o próprio valor da compra.

3.	DA ENTREGA. 
O fornecedor deverá entregar o objeto no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho/expediente de compra. O prazo de entrega poderá ser prorrogado a critério da Administração.
O agendamento da data e hora para entrega dos materiais de consumo deverá ser feito diretamente com o fiscal do contrato, pelo telefone (65) 3617-3160, ficando determinado que sem a presença do mesmo os materiais não serão recebidos.
3.1.	Os materiais deverão ser entregues no AMBULATÓRIO do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78.049-926 – Cuiabá-MT, telefone: (65) 3617-3160, de segunda a sexta-feira, no período das 13h às 16h, onde ocorrerá a conferência e o recebimento dos materiais/equipamentos.
3.2 O documento fiscal deverá obrigatoriamente conter as especificações dos objetos entregues constando a marca de cada produto, e, em campo complementar na nota fiscal o número do Banco, Agência e Conta Corrente, bem como, o nome do fiscal. 

4.	DO RECEBIMENTO
4.1. O produto será avaliado com o escopo de verificar sua conformidade quanto às quantidades e qualidades, descrito no presente Termo de Referência, da seguinte forma:
4.2. Os materiais serão recebidos, de acordo com artigo 140 da Lei n. 14.133/2021, da seguinte forma:
a) PROVISORIAMENTE, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;
b) DEFINITIVAMENTE, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 
c) O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato;
d) Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigido por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado;
4.3. Estabeleceu-se para essa contratação o prazo de 05 (cinco) dias para o recebimento provisório, de acordo com parágrafo 3º do Art. 140 da Lei n. 14.133/2021.

5. DO PRAZO	
5.1. O prazo do contrato terá vigência de 06 (seis) meses.
5.2. Sendo que o prazo máximo para entrega dos produtos não poderá ser superior a 20 (vinte) dias, no local indicado no item 3.1 deste Termo de Referência, contados do envio da nota de empenho.

6. DA GARANTIA DO PRODUTO
6.1.	 Deverá apresentar prazo de validade de acordo com as normas legais estabelecida para o produto, porém, em havendo a necessidade de substituição em virtude de não apresentar condições de uso, apesar de a validade estar adequada, a contratada terá o prazo de 10 (dez) dias para troca desse produto, sob pena de aplicação de multa moratória no percentual de 3% (três por cento) ao dia sobre o valor do bem de consumo não recolhido, de acordo com item estabelecido das sanções 10.5 letra b. 
6.2.	 O prazo de garantia dos produtos deverá ser verificado no recebimento, obrigatoriamente, com prazo de garantia mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da instalação.
6.3.	A garantia do produto será observada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 
6.4.	Todas as despesas que ocorrerem no período de garantia, tais como substituição de peças, transporte, entre outras, correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo ao CONTRATANTE quaisquer ônus.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA	
7.1. São Obrigações da CONTRATADA:
a. Apresentar o produto adquirido embalado adequadamente.
b. Entregar o produto no Ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mediante agendamento de data e horário, de modo a não ocasionar transtornos nas atividades rotineiras.
c. Pedido de prorrogação de prazo ocorrerá mediante autorização do Ordenador de Despesas.
d. Comprovar regularidade fiscal: Certidões Negativas do INSS, FGTS, Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista.
e. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

8.  DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a. Solicitar empenho fazendo constar a descrição do item do material;
b. Receber e conferir o produto adquirido;
c. O documento fiscal deverá estar devidamente atestado e instruído com as certidões fiscais;
d. Disponibilizar local para recebimento e guarda dos produtos;
e. Efetuar o pagamento em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo;
f. Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas na entrega dos
materiais, para imediata correção;
g. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada.

9.	CONDIÇOES DE PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado SOMENTE após a verificação de conformidade e o recebimento do produto pelo fiscal do Ambulatório;
9.2. No momento da entrega, o produto deverá estar acompanhado da Nota Fiscal de Venda, bem como das Certidões Negativas de Débitos: FGTS, Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista, dentro do prazo de validade. O documento fiscal deverá conter as especificações do objeto entregue, inclusive a marca do material.
9.3. O pagamento ocorrerá após o recebimento definitivo no prazo de até 30 (trinta) dias, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, de acordo com artigo 141 da Lei 14.133/2021.
9.4. Caso seja detectado algum problema na documentação enviada, anexa à nota fiscal, será concedido pela Contratante, prazo para regularização pela Contratada. Em permanecendo a inércia após o decurso do prazo, será aplicada multa prevista em capítulo próprio, podendo ser cumulada com rescisão contratual.

10. DAS SANÇÕES
10.1.	Com fundamento no art. 155 da Lei no 14.133/2021 o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:
a)	dar causa à inexecução parcial do contrato que não cause prejuízo à Administração, conforme manifestação do Fiscal;
b)	dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
c)	dar causa à inexecução total do contrato;
d)	deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
e)	não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
f)	não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
g)	ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
h)	apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;
i)	fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
j)	comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
k)	praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
l)	praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
10.2.	 Poderão ser aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas, as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa;
III - impedimento de licitar e contratar;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
10.3. A sanção prevista de advertência será aplicada exclusivamente para infração administrativa previstas na letra a, do item 10.1., quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
10.4.	 Delimitar o âmbito do cumprimento da sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, in verbis: A penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração, prevista no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/1993, incide somente em relação ao órgão ou à entidade contratante que a aplicou. Acordão 408/2013-Plenário \ Relator: RAIMENDO CARREIRO.
10.5.	De acordo com o Art. 162. da Lei no 14.133/2021 o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, nas seguintes condições:
a)	0.5% (meio por cento) ao dia sobre o valor do bem, no caso de atraso injustificado para entrega do objeto, até o limite de 10% (dez por cento);
b)	3% (três por cento) ao dia sobre o valor do bem, no caso de atraso injustificado para substituição do objeto que apresentar defeitos de fabricação durante o período de garantia, limitada a incidência de 10 (dez) dias. Após esse prazo, e a critério da Administração, poderá configurar inexecução parcial da obrigação assumida;
c)	20% (vinte por cento) (Parecer n.300/2022/ATJL – andamento n22) do valor do empenho no caso de inexecução total do contrato;
10.6.	Após o trigésimo dia de atraso, o Órgão/entidade CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, caracterizando-se a inexecução total do seu objeto;
10.7.	 O valor da multa será descontado do pagamento a ser efetuado à CONTRATADA;
10.7.1.	Se os valores do pagamento forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
10.7.2.	Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa;
10.8.	As multas previstas o não eximem a contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao ÓRGÃO/ENTIDADE;
10.9.	As sanções previstas neste TERMO DE REFERÊNCIA são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, não tem caráter compensatório e a sua cobrança não isentara a obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.

11. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
11.1. Será designada como fiscal o servidor Sr. Homero Florisbelo da Silva - matrícula 12294 – Assessor para Assuntos de Saúde - Médico, e como substituta a servidora Sra. Allessandra Craice Medina – matrícula 11731.
11.2. Será de responsabilidade do Fiscal do Contrato a salva guarda de documentos relacionados à execução do objeto deste Termo de Referência.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	

12.1. As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão à conta da Fonte 240, unidade orçamentária 03.601.
12.2. Conforme aprovação da Coordenadoria de Planejamento, na Informação Orçamentária n. 21/2022-COPLAN.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Qualquer falta cometida pela CONTRATADA somente poderá ser justificada, desde que comunicada por escrito, e não considerada como inadimplência contratual, se provocada por fato fora de seu controle, de conformidade com o parágrafo único do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
13.2. Ocorrendo motivo de força maior, a CONTRATADA notificará, de imediato e por escrito, a Unidade da CONTRATANTE que administra o contrato, sobre a situação e suas causas. Salvo se a CONTRATANTE fornecer outras instruções por escrito, a CONTRATADA continuará cumprindo suas obrigações decorrentes do contrato, na medida do razoavelmente possível e procurará, por todos os meios disponíveis, cumprir aquelas obrigações não impedidas pelo evento de força maior.

14. RESULTADO ESPERADO
14.1. O resultado esperado consiste na preservação da saúde dos membros do Poder Judiciário e seus servidores, ativos e inativos, também em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais. 

15.	PREÇOS REFERENCIAIS.
15.1.	O valor definido para contratação foi a partir de pesquisa de preços junto a empresas fornecedoras do equipamento, e para comparação foi consultado o site do Radar TCE para verificação do preço público, proporcionando assim, identificar se os preços ofertados pelo mercado local são vantajosos, conforme se abaixo.

Descrição	Pesquisa de Preços Público e Privados	
	
Radar TCE 
	
Banco de Preço 	
Magazine Médica
06.103.122/0002-70	
MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A.
38.048.013/0001-03
* Melhor Proposta	
ELETROCARDIÓGRAFO 
ECG Digital de Repouso com 12 Derivações simultâneas; Eletrocardiógrafo
 externo ao microcomputador, conexão com o microcomputador através de 
porta USB nativo; 
Alimentação elétrica via porta USB; 	
Possibilidade  de trabalhar em Tempo Real e com entrada do paciente 
isolada em conformidade com as normas NBR IEC 60601-1 e NBR IEC60601-2-25. 
Proteção contra descarga de desfibriladores; 	Classe II de segurança elétrica 
do paciente; 	
Filtros Digitais de 50 e 60 Hz, Variação da linha de Base e Muscular; 
Velocidades de 25 e 50 mm/s; Variação de sensibilidade de 5,10 e 20 mm/mv; 
Frequência de amostragem de 600Hz por canal, Calibração do ECG a cada 
carga do software;  	
Possibilidade de escolher quais das doze derivações serão impressas no 
registro; Eletrocardiógrafo compatível com as características de leitura de
 traçado do Sistema.
Acompanha: Cardioclip Adulto - 4 Unidades; Pera com Eletrodo 
Precordial – 6 unidades; Eletrocardiógrafo USB; Cabo de Paciente de 
10 (dez) vias; Licença de Uso Software; Cabo Usb Ab Blindado	R$
9.800,00
	R$
9.403,96
	R$
9.444,83
	               R$
8.290,00	
* Valor da Melhor Proposta: R$ 8.290,00 (oito mil, duzentos e noventa reais).	

Cuiabá, 24 de junho de 2022.

Homero Florisbelo da Silva                                               Allessandra Craice Medina
     Assessor para Assuntos de Saúde                                                     Técnico Judiciário

ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO

MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A.	
ITEM	DESCRIÇÃO	
01	ELETROCARDIÓGRAFO 
ECG Digital de Repouso com 12 Derivações simultâneas; Eletrocardiógrafo externo ao microcomputador, conexão com o microcomputador através 
de porta USB nativo; Alimentação elétrica via porta USB; Possibilidade  de trabalhar em Tempo Real e com entrada do paciente isolada em 
conformidade com as normas NBR IEC 60601-1 e NBR IEC60601-2-25. Proteção contra descarga de desfibriladores; Classe II de segurança elétrica 
do paciente; Filtros Digitais de 50 e 60 Hz, Variação da linha de Base e Muscular; Velocidades de 25 e 50 mm/s; Variação de sensibilidade de 5,10 e 
20 mm/mv; Frequência de amostragem de 600Hz por canal, Calibração do ECG a cada carga do software; Possibilidade de escolher quais das doze 
derivações serão impressas no registro; Eletrocardiógrafo compatível com as características de leitura de traçado do Sistema.
Acompanha: Cardioclip Adulto - 4 Unidades; Pera com Eletrodo Precordial – 6 unidades; Eletrocardiógrafo USB; Cabo de Paciente de 10 (dez) vias; Licença de Uso Software; Cabo Usb Ab Blindado.