ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	PROJETO BÁSICO
Nº 02/2021	
	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome	CPF:	
Roberto Cyríaco da Silva	495.387.641-53	
Telefone:	Celular:	E-mail:	
65-3617-3568	65 99956-0455	roberto.cyriaco@tjmt.jus.br	
Unidade:	
Coordenadoria de Infraestrutura 	
	
INFORMAÇÕES GERAIS	
Objeto:
Contratação da empresa Dual Learder Serviços Terceirizados LTDA, razão social 31.102.879/0001-06, com objetivo de realizar a Locação de equipamentos com insumos, logística, monitoramento e controle microbiológico, com supervisor de operação, para realização de serviço especializado para aplicação de produto antimicrobiano nas áreas de grande circulação de pessoas, que seja capaz de reduzir riscos de transmissão do COVID-19, por ar, superfícies e contato físico durante a realização da Prova Oral do Concurso de Magistratura iniciado por intermédio do Edital n. 01/2018/CMAG.	
Sistema de Registro de Preço:	Vistoria / Amostra: 	
☐Sim	☒Não	☐Obrigatória	☐Facultativa	☒Não se aplica	
Adjudicação:
☒Global
☐Lote ou Item
☐Item	Representatividade da demanda:
☐Investimento
☐Custeio
☒Custeio (nova contratação)	
Dotação Orçamentária:	
Distribuição de orçamento: 
UG002= R$ 16.671,24 (dezesseis mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos)	
Fonte: 240	
PAOE: 2007	
Natureza: 39 – Serviço 
Natureza 3.3.90.39
	
Valor total estimado:	
R$ 16.671,24 (dezesseis mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos)	
Obs. Os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.agu.gov.br.
* Este documento deverá ser assinado digitalmente pelo responsável.

PROJETO BÁSICO 02/2021-CINFRA

1	DO OBJETO

1.1	- Contratação da empresa Dual Learder Serviços Terceirizados LTDA, razão social 31.102.879/0001-06, com objetivo de realizar a Locação de equipamentos com insumos, logística, monitoramento e controle microbiológico, com supervisor de operação, para realização de serviço especializado para aplicação de produto antimicrobiano nas áreas de grande circulação de pessoas, que seja capaz de reduzir riscos de transmissão do COVID-19, por ar, superfícies e contato físico, durante a realização da Prova Oral do Concurso de Magistratura iniciado por intermédio do Edital n. 01/2018/CMAG. 

2	DA FINALIDADE/JUSTIFICATIVA

2.1 – A presente contratação tem como objetivo a contratação de serviço afim de realizar a desinfecção no decorrer da realização da prova oral que se realizar na área do Plenário I de 595,75m², desse Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no período de 12 (doze) dias, sem data definida tendo em vista a instabilidade em que se encontra a pandemia de COVID-19, dessa forma essa contratação garante a necessidade de realização da Prova Oral independente da data a ser agendada, até porque essa é uma das metas dessa administração, ou seja, a finalização do Concurso de Magistratura iniciado por intermédio do Edital n. 01/2018/CMAG. 

2.2 - Considerando a necessidade de realizar a 4ª etapa do Concurso acima mencionado, bem como que a ocorrência da mesma deve-se dar de forma presencial, uma vez que não se encontra previsto no edital a possibilidade de realização virtual, e a sua realização poderia ocorrer em anulação do procedimento. 

2.3 - Considerando ainda que foram aprovados para a fase em questão um total 285 de candidatos, e que esses se encontram espalhados por diversas regiões do país. Dessa forma, a realização da etapa se dará em uma média de 12 dias, com participação uma média de 23 candidatos por dia, afim de evitar a aglomeração, no interior desse egrégio Tribunal aliando-se com a aplicação de produto sanitizante. 

2.4	– No entanto, tendo em vista que o surto de contagio do vírus COVID-19 veem se agravando a cada dia em todo território nacional, devendo aqui destacar-se o fato de que o Estado de Mato Grosso encontra-se atualmente com altos níveis de contaminação, bem como hospitais fechados e sem leitos de UTI disponíveis a população, conforme pode-se visualizar nas diversas reportagens midiáticas divulgadas diariamente, sendo assim, necessário por parte dos gestores públicos, tomar medidas drásticas para conter a disseminação do vírus, que possui alto poder de contágio.

2.5 – Dessa forma, a contratação do serviço em questão, visa garantir que a realização da prova oral do concurso em questão ocorra de forma segura para os todos os participantes, tanto a banca examinadora, quanto aos candidatos.

2.6	– Tendo em vista o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não possui contrato vigente de locação e/ou adquirido o material descrito no objeto deste Termo de Referência.

2.7 Registrando que o valor de aquisição se enquadro no diploma legal que permite a aquisição por dispensa e este trás a garantia que de a Alta Administração proporcionara aos usuários um local com a segurança de uma dispersão do Sars-Cov-2, além de que se enquadra o valor da aquisição ser, s.m.j. estar da possibilidade jurídica do Art. 24, II (e consectários) do diploma legal nº 8.666/93 para dispensa de licitação, ação essa necessária em face ao baixo orçamento necessário para realização de tal contratação, e ainda devendo ser considerado que a realização de licitação para tais fins acarretaria em maiores custa a Administração.

2.8 - Cumpre registrar ainda, que a contratação que se pretende, está respaldada na Lei n 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sabre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde publicam de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, estabelecendo em seu art. 49

2.9. A indicação da Dual Learder Serviços Terceirizados LTDA, razão social 31.102.879/0001-06 se dá em virtude de a mesmo ser do ramo que ofertou a melhor proposta, além de que já haver celebrado contratações com outros órgãos públicos.

3	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/DETALHAMENTO TÉCNICO

3.1. Deverão ser confeccionadas conforme for solicitado pelo fiscal do contrato, nas especificações que lhe forem informadas até o exaurimento do saldo empenhado ou até a vigência do mesmo.

3.2. Os serviços serão solicitação mediante emissão de Ordem de Serviço preenchida pelo fiscal na falta deste pelo seu substituto.

3.3. A solução fornecida deverá seguir todas as normas sanitárias vigentes, com a finalidade de eliminar e proteger os servidores, colaboradores e todos que ali circularem, contra os microrganismos causadores de doenças. 

3.4. O produto utilizado deverá ser classificado e registrado como produto que pode ser usado no corpo, sendo assim, pode ser aplicado em qualquer ambiente ou superfície que tenha ou não pessoas presentes no local. 

3.5. A empresa deverá apresentar COMPROVAÇÃO DA GARANTIA do produto devidamente atestadas por LABORATÓRIO ACREDITADO, que realize ensaios e atenda aos critérios do Inmetro, Norma ISO 17025 ou que cumprem as Boas Práticas de Laboratório - BPL; 
  
4	EXIGÊNCIAS EM RELAÇÃO À PROPOSTA

4.1. PROPOSTA: Apresentar proposta contendo a descrição dos serviços a serem efetuados conforme especificação nesse Termo de Referência, com os respectivos valores e prazo de entrega de cada fase da execução.

4.2. A proposta terá de conter a identificação da Empresa, endereço, CNPJ, telefone.

5	REGULARIDADE HABILITATÓRIA E FISCAL

5.1. Documentação relativa à habilitação Jurídica:

I - Cédula de identidade; (De quem vai assinar o Contrato) e/ou retirar a nota de empenho e receber a OS – Ordem de Serviço.
	
II - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

5.2. Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista:
	
I - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
	
II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
	
III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
	
IV - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883/1994).
	
V – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - (Incluído pela Lei nº 12.440/2011).
	
6	VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Justiça, conforme as disposições contidas nos respectivos instrumentos, sua duração poderá ser prorrogada, somente, se presente uma das hipóteses previstas no artigo 57 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993. 

7	 MODO DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento após a finalização da prestação do serviço mediante entrega da Nota Fiscal com a efetivação do empenho.

7.2. A empresa contratada deverá emitir nota fiscal e ou documento equivalente referente aos serviços executados, contendo as especificações dos mesmos, sem rasuras, constando ainda o número do banco, agência e da conta corrente onde deseja receber o crédito. Apresentada a nota fiscal, caberá ao fiscal do contrato realizar a conferência e atestá-la, nos termos do presente termo de referência e das cláusulas contratuais avençadas, encaminhando-a ao Departamento do FUNAJURIS para pagamento.

7.2.1. Deverá acompanhar a Nota Fiscal ou equivalente documentação de comprovação de regularidade fiscal;

7.3. O fiscal deverá realizar a conferência e atesto da nota fiscal;
7.4. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados após a verificação da entrega de toda documentação exigida quando da efetivação da Nota de Empenho.

8	DO REAJUSTE

8.1. A contratação poderá ser alterada somente em um dos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com as devidas justificativas e mediante interesse da Contratante.

8.2. Não haverá reajuste de preços durante a prestação dos serviços, face a sua vigência ser de 90 (noventa) dias.

9	DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO

9.1. O acompanhamento e a fiscalização serão realizados pelo Fiscal do contrato o Sr. Roberto Cyríaco da Silva, matrícula 7.950 e como Fiscal Substituto o Sr. Melissa Fiorenza, matricula 

10	DAS PENALIDADES SOBRE A CONTRATADA

10.1. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, conforme o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

10.2. Ficam assegurados os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

11	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1 São obrigações da CONTRATADA: 

11.1.1. Manter sigilo sobre as informações referente a presente contratação;

11.1.2. Pagar os impostos e taxas incidentes sobre a contratação;

11.2. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência;

11.3. Dar ciência ao fiscal do contrato imediatamente e por escrito, sobre qualquer anormalidade ou irregularidade que verificar durante a vigência do contrato;

11.4. Prestar esclarecimento que forem solicitados pelo fiscal do contrato e acatar determinações prontamente e

11.5. Não ter sido declarada inidônea por qualquer órgão da administração pública, direta, indireta, Federal, Estadual ou Municipal.

12	DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1. Convocar o CONTRATADO para recebimento da Ordem de Serviço pessoalmente e/ou por e-mail indicado pela própria contratada.

12.2. Sanar toda e qualquer dúvida para o bom desempenho dos serviços, desse que as informações não sejam objeto de sigilo da instituição;

12.3. Notificar por escrito à empresa contrata, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução e no recebimento dos produtos;

12.4. Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela contratada;

12.5. Fornecer todos os dados necessários para a confecção das pastas, como tema, matérias e outros. 

13	DOS DEMAIS REQUISITOS

13.1. O Tribunal de Justiça por intermédio do servidor Roberto Cyríaco da Silva, matrícula 7.950, irá atuar junto à contratada sanando qualquer dúvida que possa surgir e ou fornecer documentos que forem solicitados pela contratada para o perfeito desenvolvimento dos trabalhos.

14	DEMONSTRATIVO DE PREÇOS/VANTAJOSIDADE

14.1.	 Da pesquisa de Preço foram obtidos por meio de pesquisas online a procedimentos licitatórios de todo o estado de Mato Grosso, bem como por requisição de orçamento com empresas existentes dentro dessa capital, conforme planilha abaixo:

Empresa/ Contrato	Horas execução	Prazo CT	Valor Diário	M²	
Dr. Sanitiza	8	12	1.389,28	595,75	
Contrato n. 24/2020 - TCE/MT	8	90	9.264,55	248.804,08	
Contrato n. 041/2020- AL MT	8	30	8.000,00	200.000,00	

14.2.	 Desde já, esclareço que tendo em vista a natureza do serviço contratado, bem como a peculiaridade do mesmo foi localizado por essa coordenadoria contratações distintas que nos fez calcular o valor por períodos de 8 (oito) horas de serviço realizado, demonstrando dessa forma a inquestionabilidade do menor preço apresentado pela empresa indicada para contratação. 

14.3.	Esclareço ainda que a pesquisa em questão foi limitada apenas ao Estado de Mato Grosso, uma vez que se fez necessário realizar a mesma dentro dos cenários e possibilidades para atendimento da demanda em questão.

14.4.	Esclareço que a disparidade de valores se dá devido a área em que vai ser realizado o serviço, uma vez que o espaço em que vai ser prestado as atividades condiz a apenas 595,75 m², demonstrando a viabilidade econômica face a transformação dos metros quadrados dos outros órgãos públicos.

15	ESTIMATIVA DE CUSTOS

Despesas		Não Prevista no PTA	
Unidade Orçamentária	03.601-Funajuris	
Programa	036 - Apoio Administrativo	
Projeto/Atividade/Operação Especial:	2007
33.90.39	
Unidade Gestora:	UG 0002 - 2º Grau	
Execução no exercício 2021	
Cód Aplic.	298332-0	

Cuiabá, 30 de março de 2021.

Roberto Cyríaco da Silva
Coordenador de Infraestrutura