ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	PROJETO BÁSICO
Nº 06/2021	
	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome	CPF:	
Roberto Cyríaco da Silva	495.387.641-53	
Telefone:	Celular:	E-mail:	
65-3617-3568	65 99956-0455	roberto.cyriaco@tjmt.jus.br	
Unidade:	
Coordenadoria de Infraestrutura 	
	
INFORMAÇÕES GERAIS	
Objeto:
Contratação da empresa LL Comercial de Produtos Alimentícios e Saneantes EIRELI, razão social 22.536.195/0001-21, com objetivo de realizar a aquisição de 5 (cinco) Totens de aspersão em spray liquido de Álcool 70º com medidor de temperatura infravermelho para utilização durante a realização da Prova Oral do Concurso de Magistratura iniciado por intermédio do Edital n. 01/2018/CMAG.	
Sistema de Registro de Preço:	Vistoria / Amostra: 	
☐Sim	☒Não	☐Obrigatória	☐Facultativa	☒Não se aplica	
Adjudicação:
☒Global
☐Lote ou Item
☐Item	Representatividade da demanda:
☐Investimento
☐Custeio
☒Custeio (nova contratação)	
Dotação Orçamentária:	
Distribuição de orçamento: 
UG002= R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)	
Fonte: 240	
PAOE: 2007	
Natureza: 52 – Permanente 
Natureza 3.3.90.52	
Valor total estimado:	
R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)	
Obs. Os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.agu.gov.br.
* Este documento deverá ser assinado digitalmente pelo responsável.

PROJETO BÁSICO 06/2021-CINFRA

1	DO OBJETO

1.1	- Contratação da empresa LL Comercial de Produtos Alimentícios e Saneantes EIRELI, razão social 22.536.195/0001-21, com objetivo de realizar a aquisição de 5 (cinco) Totens de aspersão em spray liquido de Álcool 70º com medidor de temperatura infravermelho para utilização durante a realização da Prova Oral do Concurso de Magistratura iniciado por intermédio do Edital n. 01/2018/CMAG.

2	DA FINALIDADE/JUSTIFICATIVA

2.1 – A presente contratação tem como objetivo a contratação de serviço afim de realizar a desinfecção no decorrer da realização da prova oral que se realizar na área do Plenário I e II, desse Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no período de 12 (doze) dias, nas datas previstas pela Coordenadoria de Magistrados, dessa forma essa contratação visa garantir a adoção de medidas mais expansivas contra a disseminação do vírus da COVID-19 durante a  realização da Prova Oral do Concurso de Magistratura iniciado por intermédio do Edital n. 01/2018/CMAG. 

2.2 - Considerando a necessidade de realizar a 4ª etapa do Concurso acima mencionado, bem como que a ocorrência da mesma deve-se dar de forma presencial, uma vez que não se encontra previsto no edital a possibilidade de realização virtual, e a sua realização poderia ocorrer em anulação do procedimento. 

2.3 - Considerando ainda que foram aprovados para a fase em questão um total 285 de candidatos, e que esses se encontram espalhados por diversas regiões do país. Dessa forma, a realização da etapa se dará em uma média de 12 dias, com participação uma média de 20 candidatos por dia, afim de evitar a aglomeração, no interior desse egrégio Tribunal aliando-se com a aplicação de produto sanitizante. 

2.4	– No entanto, tendo em vista que o surto de contagio do vírus COVID-19 veem se agravando a cada dia em todo território nacional, devendo aqui destacar-se o fato de que o Estado de Mato Grosso encontra-se atualmente com altos níveis de contaminação, bem como hospitais fechados e sem leitos de UTI disponíveis a população, conforme pode-se visualizar nas diversas reportagens midiáticas divulgadas diariamente, sendo assim, necessário por parte dos gestores públicos, tomar medidas drásticas para conter a disseminação do vírus, que possui alto poder de contágio.

2.5 – Dessa forma, a contratação do serviço em questão, visa garantir que a realização da prova oral do concurso em questão ocorra de forma segura para os todos os participantes, tanto a banca examinadora, quanto aos candidatos.

2.6	– Tendo em vista o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não possui contrato vigente de locação e/ou adquirido o material descrito no objeto deste Termo de Referência.

2.7 Registrando que o valor de aquisição se enquadro no diploma legal que permite a aquisição por dispensa e este traz a garantia que de a Alta Administração proporcionara aos usuários um local com a segurança de uma dispersão do Sars-Cov-2, além de que se enquadra o valor da aquisição ser, s.m.j. estar da possibilidade jurídica do Art. 24, II (e consectários) do diploma legal nº 8.666/93 para dispensa de licitação, ação essa necessária em face ao baixo orçamento necessário para realização de tal contratação, e ainda devendo ser considerado que a realização de licitação para tais fins acarretaria em maiores custa a Administração.

2.8 - Cumpre registrar ainda, que a contratação que se pretende, está respaldada na Lei n 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sabre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde publicam de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, estabelecendo em seu art. 49

2.9. A indicação da LL Comercial de Produtos Alimentícios e Saneantes EIRELI, razão social 22.536.195/0001-21 se dá em virtude de a mesmo ser do ramo que ofertou a melhor proposta, além de que já haver celebrado contratações com outros órgãos públicos.

3	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/DETALHAMENTO TÉCNICO

3.1. Deverão ser confeccionadas conforme for solicitado pelo fiscal do contrato, nas especificações que lhe forem informadas até o exaurimento do saldo empenhado ou até a vigência do mesmo.

3.2. Os bens deverão ser entregues na sede desse egrégio Tribunal, Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT, na pessoa do Coordenador de Infraestrutura, Sr. Roberto Cyríaco da Silva, Telefone: (65) 99956-0455 
  
4	EXIGÊNCIAS EM RELAÇÃO À PROPOSTA

4.1. PROPOSTA: Apresentar proposta contendo a descrição dos serviços a serem efetuados conforme especificação nesse Termo de Referência, com os respectivos valores e prazo de entrega de cada fase da execução.

4.2. A proposta terá de conter a identificação da Empresa, endereço, CNPJ, telefone.

5	REGULARIDADE HABILITATÓRIA E FISCAL

5.1. Documentação relativa à habilitação Jurídica:

I - Cédula de identidade; (De quem vai assinar o Contrato) e/ou retirar a nota de empenho e receber a OS – Ordem de Serviço.
	
II - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

5.2. Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista:
	
I - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
	
II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
	
III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
	
IV - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883/1994).
	
V – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - (Incluído pela Lei nº 12.440/2011).
	
6	VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência se findará após a entrega dos bens.

7	 MODO DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento será realizado em até 30 (dias) após a entrega do objeto mediante entrega da Nota Fiscal com a efetivação do empenho.

7.2. A empresa contratada deverá emitir nota fiscal e ou documento equivalente referente aos serviços executados, contendo as especificações dos mesmos, sem rasuras, constando ainda o número do banco, agência e da conta corrente onde deseja receber o crédito. Apresentada a nota fiscal, caberá ao fiscal do contrato realizar a conferência e atestá-la, nos termos do presente termo de referência e das cláusulas contratuais avençadas, encaminhando-a ao Departamento do FUNAJURIS, CNPJ: 01.872.837/0001-93 para pagamento.

7.2.1. Deverá acompanhar a Nota Fiscal ou equivalente documentação de comprovação de regularidade fiscal;

7.3. O fiscal deverá realizar a conferência e atesto da nota fiscal;

7.4. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados após a verificação da entrega de toda documentação exigida quando da efetivação da Nota de Empenho.

8	DO REAJUSTE

8.1. Não haverá reajuste de preços durante a prestação dos serviços, face a sua vigência findar-se após a entrega dos bens.

9	DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO

9.1. O acompanhamento e a fiscalização serão realizados pelo Fiscal do contrato o Sr. Roberto Cyríaco da Silva, matrícula 7.950 e como Fiscal Substituto o Sr. Melissa Fiorenza, matricula 28.990.

10	DAS PENALIDADES SOBRE A CONTRATADA

10.1. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, conforme o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

10.2. Ficam assegurados os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
11	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1 São obrigações da CONTRATADA: 

11.1.1. Manter sigilo sobre as informações referente a presente contratação;

11.1.2. Pagar os impostos e taxas incidentes sobre a contratação;

11.2. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência;

11.3. Dar ciência ao fiscal do contrato imediatamente e por escrito, sobre qualquer anormalidade ou irregularidade que verificar durante a vigência do contrato;

11.4. Prestar esclarecimento que forem solicitados pelo fiscal do contrato e acatar determinações prontamente e

11.5. Não ter sido declarada inidônea por qualquer órgão da administração pública, direta, indireta, Federal, Estadual ou Municipal.

12	DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1. Convocar o CONTRATADO para recebimento da Ordem de Serviço pessoalmente e/ou por e-mail indicado pela própria contratada.

12.2. Sanar toda e qualquer dúvida para o bom desempenho dos serviços, desse que as informações não sejam objeto de sigilo da instituição;

12.3. Notificar por escrito à empresa contrata, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução e no recebimento dos produtos;

12.4. Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela contratada;

12.5. Fornecer todos os dados necessários para a confecção das pastas, como tema, matérias e outros. 

13	DOS DEMAIS REQUISITOS

13.1. O Tribunal de Justiça por intermédio do servidor Roberto Cyríaco da Silva, matrícula 7.950, irá atuar junto à contratada sanando qualquer dúvida que possa surgir e ou fornecer documentos que forem solicitados pela contratada para o perfeito desenvolvimento dos trabalhos.

14	DEMONSTRATIVO DE PREÇOS/VANTAJOSIDADE

14.1.	 Da pesquisa de Preço foram obtidos por meio de pesquisas online a procedimentos licitatórios de todo o estado de Mato Grosso, bem como por requisição de orçamento com empresas existentes dentro dessa capital, conforme planilha abaixo:

Empresa/ Contrato	Valor Unitário	Valor Total	
Zero Tok	3.100,00	15.500,00	
Câmara Municipal de Labrea- AM	5.000,00	25.000,00	
Dispensa de Licitação n. 40/2020- Pato Branco/ PR	3.639,00	18.195,00	

14.2.	Desde já informo a Vossa Senhoria que não foi localizado por essa coordenadoria durante a pesquisa de preços contratações dessa natureza no sistema RADAR do TCE anexo print da tela ousando a clamando que tais documentos tragam a certeza na afirmação acima.

15	ESTIMATIVA DE CUSTOS

Despesas		Não Prevista no PTA	
Unidade Orçamentária	03.601-Funajuris	
Programa	036 - Apoio Administrativo	
Projeto/Atividade/Operação Especial:	2007
33.90.52	
Unidade Gestora:	UG 0002 - 2º Grau	
Execução no exercício 2021	
Cód Aplic.	00057669	

Cuiabá, 18 de junho de 2021.

Roberto Cyríaco da Silva
Coordenador de Infraestrutura