Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.12.2019 10:50
Intervenção da Vara da Saúde garante sobrevivência de recém-nascido em Cuiabá
Uma verdadeira corrida contra o tempo foi travada por Daniel da Silva Santos assim que seu filho Antonny nasceu, no dia 30 de outubro de 2019, em Diamantino (183 quilômetros de Cuiabá). Segundo os pareceres médicos, Antonny tinha uma cardiopatia congênita e suportaria viver apenas os primeiros 30 dias, caso não fosse operado urgentemente. O menino nem chegou a ir pra casa, da maternidade da cidade foi transferido para Cuiabá em busca de tratamento adequado e depois para São José do Rio Preto. Contando assim a resolução do problema parece simples, entretanto, o relato feito pelo pai mostra uma dura realidade travada todos os dias nos hospitais públicos do país: a luta para obter o direito constitucional à saúde e a necessidade da intervenção da Justiça para que isso ocorra. “Tiveram momentos que eu achei que não iria conseguir. Ele é meu filho e eu daria minha vida por ele. Por muitas vezes eu me senti enrolado porque as pessoas pensam que porque a gente não tem conhecimento, a gente é besta, mas eu sabia que tinha jeito.”
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Quando percebeu que não conseguiria resolver sozinho, Daniel resolveu pedir a intervenção do Judiciário mato-grossense. Na Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, ele protocolou o pedido para que seu filho fosse submetido à cirurgia cardíaca e pudesse ter uma vida plena. Com a determinação do magistrado responsável, José Luiz Lindote, ele conseguiu UTI aérea para levar o menino ao Hospital de Base, onde foi operado no dia 18 de novembro. “Foi aí que me falaram que a cirurgia não era feita em Mato Grosso, mas que eu poderia pedir na Justiça. Em 48 horas eu consegui a determinação do juiz, que me atendeu na sala dele, conversou comigo e até ligou para o médico para saber qual a situação do Antonny, como estava a saturação dele e quanto era o risco de morte que ele corria”, destaca Daniel.
Ele explica que a cirurgia era cara e custava em torno de 212 mil, valor que ele não tinha e não conseguiria levantar rapidamente. “A gente conseguiu o impossível! A dificuldade foi tanta que eu sinto como se tivesse alcançado um milagre. Graças a Deus que deu tudo certo. A decisão do juiz determinava pena de prisão, caso não fosse cumprida e isso ajudou bastante. Se a liminar não tivesse chegado rápido eu não sei o que teria acontecido. O hospital em São José não queria receber meu filho e o juiz ligou para o hospital na minha frente para que eles aceitassem a internação. Mesmo já tendo feito o papel dele, dado a liminar, ele continuava muito empenhado em resolver a situação.”O juiz registra que nesse caso havia a necessidade da máxima urgência possível e, depois de ouvir o Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NAT-TJMT) para saber qual o procedimento seguir, foi determinado ao Estado 24 horas para cumprimento da decisão. Entretanto, o Estado não conseguiu cumprir tendo em vista que esse tipo de cirurgia não é feita em Mato Grosso. Então foi realizado o bloqueio das contas do Governo e foi aí que começou a negociação com hospitais habilitados à cirurgia para conseguir o melhor preço.
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“Desde a determinação judicial, nós envidamos esforços não só no processo, mas por meio de telefone e ofícios para que tudo ocorresse mais rápido possível. O hospital queria receber a pecúnia antes da realização do procedimento, mas esse impasse foi resolvido, o hospital recebeu a criança e realizou a cirurgia. Como o menino ainda está internado para se restabelecer, não pagamos o hospital, mas o valor está depositado em juízo e assim que for concluído o serviço e apresentada a fatura, a instituição será paga”, pontua o magistrado. Lindote ressalta ainda que a Vara de Saúde, assim como todas as varas do Estado, sempre esteve aberta a todas as partes, que podem entrar, conversar e perguntar sobre seus próprios processos. No caso específico do Antonny, o juiz conta que o pai foi ao fórum no final da tarde pedir para que houvesse a intervenção no caso e foi explicado a ele a medida já estava sendo feita desde o início da manhã.
“A gente procura dar tratamento diferenciado para que as pessoas se sintam bem. Também fazemos o possível para atender aos pedidos de procedimento e medicamentos, mas de forma que tenha o menor custo para o Estado. O Governo tem obrigação constitucional de servir à sociedade e nós estamos fazendo isso ser cumprido com rigidez, distribuindo com razoabilidade um recurso que é finito, de forma que uma pessoa não tenha tratamento de primeira linha enquanto outra morre por falta de remédios básicos.”
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Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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