Poder Judiciário de Mato Grosso
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21.01.2020 11:44
Ferramentas implantadas pela Corregedoria melhoram serviço de advogados na Primeira Instância
A finalidade de obter excelência na atuação como órgão confiável, efetivo e moderno fez com que a Corregedoria-Geral de Mato Grosso implementasse ações para melhorar ainda mais o acesso à Justiça de Primeiro Grau. Muito dessas ferramentas foram criadas para atender aos anseios dos advogados que trabalham nos fóruns e juizados especiais do Estado e representam os cidadãos nas ações propostas nas unidades judiciais. As videoconferências nas audiências criminais, a permissão da utilização de scanner portátil ou máquina fotográfica para registrar o processo e também a padronização do procedimento de averbação do georreferenciamento para regularização fundiária são algumas das ferramentas apontadas pelo corregedor-geral da Justiça, Luiz Ferreira da Silva, como melhorias. Elas foram implementadas ao longo de 2019, quando assumiu a liderança da Corregedoria-Geral do Poder Judiciário de Mato Grosso.
“Essas ferramentas foram implantadas para aprimorar e garantir a eficácia dos serviços ofertados aos advogados e, consequentemente, aos cidadãos. Como costumeiramente, a Justiça mato-grossense acompanha a evolução tecnológica vivenciada pelo país e a utiliza a bom termo para que a entrega dos serviços judiciários seja sempre cumprida com excelência e eficácia. Trabalhamos diuturnamente para que os advogados alcancem os resultados de seus anseios”, registra o desembargador.
Conheça abaixo um pouco mais sobre as ferramentas criadas para melhorar o serviço dos advogados:
Prioridade dos honorários advocatícios – Pedido da seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, o Provimento 15/2019 determina o pagamento dos honorários advocatícios com prioridade. A referida normativa determina “a inexistência de obrigação de o juízo realizar a intimação das partes ao prolatar decisão ou despacho que autorizar a liberação, total ou parcial, de depósito judicial à parte vencedora ou ao seu sucessor”. Confira AQUI o Provimento n.15/2019.
Permissão para utilização de scanner portátil – a medida autoriza aos advogados e estagiários inscritos na OAB, independentemente de procuração nos autos, o uso de scanner portátil, máquina fotográfica ou outro aparelho de captação de imagens para a reprodução de peças constantes nos processos judiciais, em andamento ou finalizados. A ação deve ser realizada exclusivamente no balcão de atendimento, sendo facultado o desencarte de peças processuais, desde que encartadas ao fim da digitalização, podendo o servidor certificar nos autos as ocorrências. A decisão consta do Provimento 09/2019-CGJ. Confira AQUI.
Plantão Cível pelo PJe - A Portaria Conjunta n. 333/2019-PRES/CGJ, assinada pela Presidência e Corregedoria do TJMT, determina que desde fevereiro de 2019, as varas com competência cível da Comarca de Cuiabá utilizem o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos plantões semanais, de fins de semanas e feriados. De acordo com a portaria, os magistrados de Cuiabá durante os plantões, por meio do PJe, também vão atender a Vara Única da Comarca de Santo Antônio de Leverger e as duas Varas Cíveis da Comarca de Chapada dos Guimarães.
Os magistrados de Cuiabá, durante os plantões, por meio do PJe, também passaram a atender a Vara Única da Comarca de Santo Antônio de Leverger e as duas Varas Cíveis da Comarca de Chapada dos Guimarães.
Segundo o corregedor, a iniciativa é facilitar a tramitação dos processos, já que o advogado distribui a ação de onde estiver, usando o aplicativo do PJe, como ocorre atualmente durante o expediente forense. “O magistrado também poderá despachar o processo no plantão de onde estiver, de sorte que não haverá movimento de documento físico, de forma que a tramitação será mais célere e eficiente. O objetivo é fazer com que haja mais rapidez no fluxo dos processos, dessa forma, aquele pedido do jurisdicionado será despachado o mais rápido possível”, completa. Confira AQUI a portaria.
Unificação do Protocolo da Corregedoria-Geral com o Protocolo-Geral do Tribunal – Também para ofertar mais celeridade e agilidade aos processos, foi realizada a unificação dos protocolos da CGJ e protocolo-geral. A medida está disposta na Portaria Conjunta n. 24/2019, e visou à melhoria das rotinas de recepção dos processos e expedientes encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça, padronizando os procedimentos e reestruturando as unidades administrativas do Poder Judiciário. Confira AQUI a portaria.
Padronização do procedimento de averbação do georreferenciamento para regularização fundiária - O pedido de padronização do procedimento de averbação do georreferenciamento em todos os cartórios de registro imobiliário do Estado foi realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja). A determinação está disposta no Provimento n. 22/2019.
Dessa forma, a medida desburocratizou o procedimento registral no intuito de assegurar a regularização fundiária nos termos da lei, por meio da padronização do requerimento e documentos necessários para averbação do georreferenciamento. Confira AQUI a portaria.
Implantação do sistema eletrônico Penhora On-line Imobiliária – O objetivo foi fazer com que as ordens e certidões de penhora de bens imóveis e as solicitações de certidões digitais dirigidas aos Cartórios de Registro de Imóveis no Estado, fossem efetuadas diretamente pelo PJMT, preferencialmente, por meio eletrônico e com o uso de certificado digital.
Em todas as ações, o desembargador Luiz Ferreira contou com o auxílio dos juízes Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, José Arimatéa Neves Costa, Otavio Vinicius Affi Peixoto e Gerardo Humberto Alves Silva Júnior.
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Keila Maressa
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