Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.08.2020 10:17
Baixe a Taxa: mais de 24 mil processos são arquivados de forma definitiva no Judiciário
Mais de 24 mil processos eletrônicos da Primeira Instância foram arquivados de forma definitiva e não estão mais nos estoques do Poder Judiciário de Mato Grosso. Uma média diária de mais de 1.700 processos baixados em 14 dias úteis. Os números da campanha “Baixe a Taxa”, da Corregedoria-Geral da Justiça estadual (CGJ-MT) mostra que o acervo eletrônico está sendo reduzido e vai garantir a celeridade no trâmite de outros processos, diminuindo a taxa de congestionamento e aumentando a produtividade dos magistrados.Em razão da pandemia da Covid-19, apenas os processos eletrônicos entraram na campanha, já que os prazos processuais dos feitos físicos estão suspensos desde o dia 20 de março.
De acordo com relatório divulgado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Turma Recursal mantém a primeira posição com 2.989 processos arquivados definitivamente, seguida pela Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, com 1.380 baixas e em terceiro lugar, a Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, com o arquivamento definitivo de 626 processos. Os dados são referentes ao período de 13 a 31 de julho.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, esse número é satisfatório uma vez que esta edição da campanha está abrangendo apenas os processos eletrônicos. “Se levarmos em consideração o estado crítico por conta dessa pandemia e que não estamos trabalhando com processos físicos, esse é um bom número. Em verdade estão todos trabalhando de forma muito produtiva. Temos muitos processos físicos sentenciados que não podem ser baixados e o que se produziu de janeiro a março também não pode ser contabilizado porque não transitou em julgado, já que os prazos estão suspensos. Se não fosse isso, os números seriam muito maiores, a exemplo do ano passado”, informa.O corregedor explica que para que haja a baixa definitiva de processos é preciso que as determinações que constam na sentença tenham sido cumpridas. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo movimentações pendentes ou necessárias, ele pode ser arquivado definitivamente.
“Para baixar um processo ele tem que estar decidido e em trânsito em julgado e fazer com que ele vá para o arquivo. O juiz dá o despacho, o processo é encaminhado para a Central de Arrecadação e Arquivamento. Se não houver custas ou pedido de cumprimento de sentença, ele pode ser baixado definitivamente.”
Sempre que um processo é baixado de forma definitiva ele deixa de estar nos estoques do Poder Judiciário. Os benefícios são vários, seja para magistrados e servidores, que terão uma unidade mais organizada e enxuta para trabalharem, podendo atuar em outras ações que chegam à justiça, seja para as partes do processo, que terão seus pedidos atendidos com mais rapidez.
A campanha será finalizada no dia 15 de agosto.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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