Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.07.2021 08:02
CGJ do TJMT e GAEDIC da Defensoria inspecionam unidades prisionais
A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e o Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde (GAEDIC) realizam inspeção na Unidade Penitenciária de Água Boa (distante 730 km a leste de Cuiabá) e Cadeia Pública de Barra do Garças (a 509 km a leste da Capital). A finalidade era verificar as condições dos custodiados e se existem indícios da prática de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante. Dados coletados durante a inspeção apontam que em Água Boa existem 624 presos e em Barra do Garças 221. Os juízes auxiliares da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango e Eduardo Calmon de Almeida Cézar, além do juiz Marcos Faleiros da Silva (11ª Vara Criminal Cuiabá) e os defensores públicos, André Renato Rossignolo, Érico Ricardo da Silveira, Paulo Roberto Marquezini e Giovanna Marielly da Silva Santos, compuseram a equipe de vistoria.
A equipe foi in loco nas unidades citadas e ouviu por amostragem os presos. Alimentação, vestuário, visitas, condições físicas do local e tempo de encarceramento, também foram verificadas pela equipe. Recentemente a Ministra Corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou que o Poder Judiciário é “... zelador fiel e vigilante do preso, zelador do tempo mínimo possível de encarceramento de prisões cautelares e no âmbito da execução penal, embora responsável pela criteriosa avalição dos casos de progressão da pena, zelador da estrita observância dos prazos de seu cumprimento, evitando que a manutenção no cárcere se dê por tempo ilegal”.
Outra questão analisada foi a vacinação contra a Covid-19. O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, se reuniu com os secretários municipais de saúde. “Em Barra do Garças as vacinas já estavam adiantadas e em Água Boa o secretário também se comprometeu em realizar a vacinação, após o período da H1N1. Devemos assegurar Direitos desse público, fazendo isso conseguimos proteger os servidores e suas famílias e a sociedade também”, disse o magistrado. A equipe também realizou a triagem de vários grupos entre eles os LGBTQIA+ ,“Verificamos se a unidade prisional possui um espaço específico para o grupo, se estão separados, se sofrem algum tipo de abuso. Podemos sugerir a transferência para unidades que possuam programas específicos para este público. Além disso, observamos os presos com penas e progressões vencidas”, acrescentou o magistrado Cajango.
Ele ainda informou que os relatórios estão sendo confeccionados em conjunto com a Defensoria Pública e serão compartilhados com as demais instituições participantes e os Juízos locais para as devidas providências. Ainda este ano outras unidades serão inspecionadas.
A intenção é inspecionar ao menos as unidades que abrigam mais de 200 presos em Mato Grosso. Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública apontam que o Estado tem 11.520 vagas e o déficit é de 4.443 vagas.
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Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
