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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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27.07.2021 09:04

2ª Turma Recursal Temporária dos Juizados Especiais adota Plenário Virtual
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A Segunda Turma Recursal Temporária dos Juizados Especiais de Mato Grosso passa a realizar sessões de julgamento do órgão colegiado por meio do Plenário Virtual. A regulamentação está expressa na Portaria N. 01/2021- PPPV_G2TRT_LABJ.
 
O julgamento em ambiente virtual ocorrerá para a consecução do projeto piloto de implantação do Plenário Virtual das Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso.
 
O início da sessão de julgamento em ambiente virtual ocorrerá às 8 h da segunda-feira, com período máximo de duração de cinco dias úteis, encerrando-se às 19 h.
 
De acordo com a Portaria, a sessão de julgamento do Plenário Virtual poderá ser encerrada pela Presidência da Turma antes de findar o prazo regular, caso os membros profiram todos os seus votos antecipadamente.
 
Os advogados com procuração nos autos poderão, por petição eletrônica nos respectivos autos, no prazo de até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão virtual designada, formular solicitação de retirada de processo da pauta de julgamento em ambiente eletrônico para a realização de sustentação oral em julgamento presencial ou por videoconferência. Nesse caso, os processos ficam imediatamente incluídos na próxima sessão por videoconferência ou presencial, independentemente de nova intimação.
 
Conforme previsto na portaria, o prazo para recorrer das decisões proferidas pela Segunda Turma Recursal Temporária iniciará no primeiro dia útil após o encerramento da sessão virtual.
 
Clique AQUI e veja a portaria.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br