Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.12.2021 14:10
Judiciário recebe ministros do Superior Tribunal de Justiça em Barra do Garças
O acadêmico de Direito Jorge Nogueira chegou cedo na noite desta quinta-feira (2 de dezembro) ao anfiteatro da Prefeitura de Barra do Garças para garantir um bom local e assistir às palestras magnas ofertadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Ele cursa o sétimo semestre e está à porta do mercado de trabalho no Sistema de Justiça, então veio conhecer mais de perto o que a mais alta corte pensa a respeito da proteção do meio ambiente e também à ampla defesa do acusado. As palestras integram o Encontro Estadual da Magistratura de Mato Grosso, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) realizado entre os dias 2 e 4 de dezembro na cidade. Essa primeira ação foi voltada não só para o público interno do Judiciário estadual, mas também para membros do Sistema de Justiça, estudantes e população.
A primeira exposição foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis, que abordou o tema Tutela Penal do Meio Ambiente. Ele apresentou as ideias que norteiam a Corte Superior quanto às decisões penais envolvendo o meio ambiente. Segundo ele a questão é uma preocupação para todas as esferas. “Esse aspectos não pode ficar de fora dos diálogos. Esses debates tem que acontecer porque são essenciais. De uma certa forma, podemos dizer que houve uma preocupação tardia com a questão ambiental, mas acordamos a tempo de recuperar o temo perdido e nos aprofundar no estudo e nas avaliações, verificando onde estamos acertando e onde estamos errando. Entendendo melhor o que precisa ser aprimorado”, explicou.
Ao falar sobre Sistema Acusatório e Legítima Defesa, logo na sequencia, o ministro do Superior Tribunal da Justiça Rogério Schietti apontou que “na maioria dos países o sistema acusatório já é adotado, proporcionando tanto à acusação quanto à defesa, oportunidades iguais, produção de provas sem que o juiz assuma um protagonismo que em outro países ele tinha, assim como no Brasil.” Ainda segundo ele, “o magistrado assume uma posição apenas de quem conduz o processo deixando as partes em igualdade de condições e trazer a verdade em relação a qual juiz terá que se pronunciar quando for sentenciar. Com isso, você assegura os direitos devidos ao acusado, dentre eles a ampla defesa.”
Organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), o evento teve como objetivo promover a interação entre o Judiciário e a comunidade academia da região de Barra. A desembargadora-presidente, Maria Helena Póvoa, explicou que o evento é multifacetado e faz o congraçamento de toda a comunidade jurídica. “Apesar de ser uma programação da Escola da Magistratura o evento está em sintonia com as propostas da administração, que é exatamente estar ao lado do Primeiro Grau de Jurisdição em todas as ocasiões. Este foi um evento extremamente prestigiado e bem organizado e tem que ficar registrado o trabalho realizado pela diretoria da Escola.” 
O diretor-geral da Escola, desembargador Marcos Machado também ressaltou que é essencial entender que as orientações dadas pelas autoridades de envergadura como os ministros precisam chegar às universidades. “Essa proposta ultrapassa os muros das universidades, mas o proposto é coorporativo com reunião de grupos de estudos, discussões dos Nugjur e Nupemec e recados que a alta administração deseja dar aos juízes da comarca e região.”Além do cunho educativo, o evento foi voltado para a ação social, arrecadando alimentos não perecíveis os quais serão distribuídos pela Justiça Comunitária local. Foram arrecadados pelo menos 200 quilos de alimentos com a ação.
A ação foi prestigiada também pelos desembargadores Maria Aparecida Ribeiro (vice-presidente); José Zuquim Nogueira (corregedor-geral da Justiça) Clarice Claudino da Silva; Mário Kono; Orlando Perri; juízes e juízas, membros do Sistema de Justiça, representantes do Poder Executivo local, estudantes de Direito e comunidade local.Keila Maressa/ Fotos: Bruno Lopes
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