A importância do acolhimento, cuidado na escuta de um depoimento e técnicas especiais como uso da psicologia judiciária para não aumentar o sofrimento da vítima são alguns pontos fundamentais levantados durante “Seminário sobre sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, que teve início na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do Fórum da Capital.

 

O evento integra a campanha Maio Laranja, de enfrentamento à prevenção, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e compõe as ações comemorativas dos 11 anos de criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF MT). “Todos aqueles que labutam no Sistema de Justiça nos vemos envolvidos com situações em que as crianças são vítimas ou testemunhas de crimes, o fato é que trabalhamos muito pouco com a psicologia judiciária voltada para testemunhos de crianças e adolescentes, que precisam ser tratados com muita sensibilidade. Até porque a psicologia do testemunho demonstra que uma pergunta mal feita pode estragar todo o depoimento”, comentou o desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, durante a abertura do evento.

 

O auditório do fórum ficou lotado por profissionais que atuam com a temática como membros do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública, magistrados e magistradas das Varas da Infância e Juventude, representantes das secretarias do Executivo (das áreas de Cultura, Esporte, Lazer entre outras), pessoas que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Assistência Social (CRAS), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Conselhos (Tutelares), dos Direitos da Criança e do Adolescente(Estadual - CEDCA e Municipal - CMDCA), Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (DEDDICA), na Rede de Proteção, bem como psicólogas e assistentes sociais credenciadas ao Tribunal de Mato Grosso.

 

O juiz coordenador do GMF Socioeduativo, e coordenador da CIJ, Túlio Dualib, coordenador geral do seminário explicou que o evento buscou aglutinar o maior número de atores que atuam na defesa dos direito das crianças e adolescentes para discutir o atual cenário e propor melhorias a fim de evitar a chamada revitimização desse público. “O sistema de justiça da infância e juventude é essencialmente de articulação entre as instituições que compõe a rede de proteção”, comenta. “Queremos preparar esses atores para que não pratiquem a violência institucional, fazendo as mesmas perguntas várias vezes e obrigando aquela criança e ou adolescente a repassar pelo trauma por diversas vezes desde a denúncia até o julgamento”, explica o magistrado.

 

Túlio Dualib destacou o esforço das estruturas internas do Judiciário mato-grossense para realização do evento que envolveu desde a Presidência, CIJ, GMF, Escola Superior da Magistratura (Esmagis), Escola dos Servidores do Tribunal, coordenadorias e Fórum da Capital. “O Poder Judiciário mobilizou todos os órgãos internos para mobilizara os diversos setores envolvidos com o tema e hoje termos esse evento”, agradeceu.

 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso participou da abertura do evento e parabenizou o judiciário pela iniciativa. “Toda criança tem direito de viver sem nenhum tipo de violência. E o evento debate como melhorar essa defesa, prioritária para a sociedade”.

 

O promotor da Infância e da Adolescência, Paulo Prado, reforçou que a defesa dos direitos deste público e prioridade absoluta na Constituição Federal, mas que a realidade tem demostrado o número crescente de agressão contra este público, ainda mais durante a pandemia, quando os casos de abusos dentro de casa dispararam. “O MP é aliado nessa luta para salvar nossas crianças e adolescentes dessa sociedade machista, conservadora e agressora que aí está”, declarou.

 

O dispositivo de autoridades contou ainda com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane da Costa Marques, juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, presidente da Comissão da Infância e da Juventude (CIJ) da OAB-MT, Tatiane de Barros Ramalho, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Mauro César Souza.

 

Palestras – A primeira palestra do dia foi do juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Hugo Gomes Zaher, que abordou o tema “Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência”. “Discutimos nessa palestra quais são esses direitos e como que o Estado brasileiro, a família e a sociedade precisam se unir para proteger essas pessoas”, resume o juiz.

 

“O Tribunal de Mato Grosso está cada vez mais alinhado à política nacional de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, permitindo uma articulação entre os diversos segmentos, algo previsto na lei 13. 431, que estabelece a criação de uma estrutura de Sistema de garantia de direitos da criança e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, e também a resolução 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece para o Poder Judiciário o trabalho de articulação e capacitação contínua, como proporcionado por este evento”, citou o juiz.

 

As discussões matutinas ainda contaram com a intervenção da psicóloga jurídica, Roberta Goes Linaris, que abordou o tema “Trauma e memória de crianças e adolescentes vítimas de violência”. “A ideia é contextualizar o depoimento especial e falar o quanto o trauma influencia nesse resgate da memória, sobre a dificuldade que se tem de acessar os eventos que aconteceram e que causaram o processo culminando no Tribunal de Justiça”, resume. “Como a lei do depoimento especial e da escuta especializada é relativamente nova, a gente ainda está aprendendo a lidar com situações no campo criminal, por isso é de fundamental importância essa troca entre profissionais de vários estados no desenvolvimento do nosso trabalho”, completa.

 

A programação continua no período vespertino com as palestras: "A cautelar de proteção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/17", ministradas pela promotora de Justiça no Estado de São Paulo, Annunziata Alves Iulianello; “Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas”, pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Barbara Marinho Nogueira e “Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense - desafios a uma atuação sensível e acolhedora”, abordada pela assistente social e servidora do TJPB, Viviane Rodrigues Ferreira.

 

Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto retangular colorida mostrando do alto o dispositivo de autoridades, com o desembargador Perri, em pé, falando com os participantes. A plateia está sentada em cadeiras enfileiradas. Imagem 2 – Foto retangular colorida do dispositivo de autoridades. Imagem 3 – Foto colorida do juiz Hugo Gomes Zaher. Ele usa terno e camisa azuis e gravata vermelha. Imagem 4 – Foto colorida da psicóloga jurídica, Roberta Goes Linaris. Ela usa blusa azul clara e casaco preto.