Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
22.06.2022 16:31
Juiz de Porto Alegre do Norte determina assinaturas presenciais de réus em processos criminaisO juiz Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes, da 3ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, determinou o retorno das assinaturas presenciais de todos os réus em processos criminais da Comarca, a partir do dia 1º de agosto. A Portaria nº 46/22 foi publicada nesta quarta-feira (22) e entra em vigor a partir de agosto.
Os réus deverão comparecer junto à Secretaria da 3ª Vara. Devem levar documentos pessoais e comprovante de endereço atualizados.
A decisão do magistrado cita a Portaria-Conjunta TJMT n. 9/2022 de 19 de abril de 2022, a qual determina o retorno integral da atividade presencial para todos os usuários internos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Na portaria, o juiz ainda explica a necessidade de melhor fiscalização das medidas impostas aos investigados/acusados/sentenciados/reeducando, bem como a necessidade de atualização constante de seus dados pessoais e endereço.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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