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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Notícias

06.02.2023 17:33

Judiciário vai definir fluxo de demandas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Saúde
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Grupo de Trabalho de estudo e definição do fluxo de tramitação dos Processos e Reclamações Pré-Processuais no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde) realiza primeira reunião na tarde de terça-feira (07). O encontro está marcado para às 14h, na sala da Vara da Saúde, na comarca de Várzea Grande.
 
O GT foi criado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Portaria n 1/2023- NUPEMEC, assinada pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador Mário Kono. O documento foi publicado no Diário da Justiça Estadual (DJE 11398/2023) de segunda-feira (06).
 
A portaria define a formação do GT: cinco colaboradores do Judiciário mato-grossense, dois colaboradores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e um procurador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
 
A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, assume a coordenação do GT, que ainda é composto pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande (Vara da Saúde), José Luiz Leite Lindote; pelo gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto; pela assessora técnica-jurídica da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Shusiene Tassinari Machado; e pelo gestor de Suporte aos Cejuscs, Sebastião José de Queiroz Júnior.
 
Completam o GT: os procuradores do Estado, Mateus Araújo Molina e Felipe da Rocha Florencio e a servidora Kelluby Silva (SES).
 
As atividades do Grupo de Trabalho serão desenvolvidas com o objetivo de estabelecer diretrizes para análise dos custos referentes aos tratamentos e/ou procedimentos ajuizados ou requeridos administrativamente por meio de reclamações pré-processuais.
 
As reuniões ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 14h às 15h até o dia 14 de março deste ano, quando o GT deve apresentar relatório circunstanciado contendo os tipos de demandas processuais que serão encaminhadas ao Cejusc da Saúde pelos magistrados de Mato Grosso; Tipos de demandas pré-processuais que poderão ser distribuídas diretamente no Cejusc da Saúde; e Processo de trabalho adotado pela SES-MT em relação às decisões prolatadas nas ações de saúde pública ajuizadas no Estado.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br