Poder Judiciário de Mato Grosso

Custas do Judiciário

Última atualização: 07/02/2024 14:32:19

Tabela de Diligências de Oficiais de Justiça

Tabela de valores das diligências de oficiais de justiça do estado

Leis e Provimentos do Foro Extrajudicial

Provimento n. 38/2023-CGJ - (Vigente)

Provimento n. 46/2022-CGJ

Provimento n. 45/2021-CGJ

Provimento n. 01/2021-CGJ – (altera o valor do subitem b, alínea a do item 36, no tocante ao gatilho da faixa, bem como subitem b, da alínea c do item 44 quanto ao valor de acréscimo da faixa).

Provimento n. 40/2020-CGJ (alterado em parte pelo Provimento n. 01/2021-CGJ).

Provimento n. 49/2019-CGJ

Provimento n. 03/2018-CGJ

Provimento n. 6/2016-CGJ

Provimento n. 28/2015-CGJ

Provimento n. 25/2014-CGJ

Provimento n. 17/2013- CGJ

Provimento n. 12/2012-CGJ

Provimento n. 11/2010-CGJ

Lei n. 7.550/2001 - Fixa os valores dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, institui o FCRCPN e dá outras providências – ANEXO I

Leis e Provimentos do Foro Judicial

Provimento n. 21/2023-CGJ (Tabela de Custas Judiciais)

Tab.1- Lei n. 11.077/2020 (P.dist. a partir 13.04.20), exto. art. 6° e part. art.13 (Tab. A- itens 1, 2 e 4; Tab. B e C- item 1), eficácia p/ 01.01.21. Os demais valores vigora no exerc. Finc. 2020

Tab. 2 - Provimento n. 11/2018 - Lei n. 7.603/2001 (Aplicada para Processos distribuídos a partir de 02/04/2002).

Tab. 3 - Provimento n. 12/2018 - Lei n. 3.605/1974 (Aplicada para Processos distribuídos até 1º/04/2002).

Lei Complementar n. 261/2006 – Taxa Judiciária do Estado de Mato Grosso.

Lei n. 7.603/2001 - Fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências.

Lei n. 3.605/1974 (Aplicada para Processos distribuídos a partir de 1º/04/2002).