SUMÁRIO

1.	APRESENTAÇÃO	3
2.	ALOCAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO	3
3.	AÇÕES DE AVALIAÇÃO/AUDITORIA	5
4.	AÇÕES COORDENADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ	6
5.	ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO	7
6.	PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO (PAC-Aud) 2021	7
7.	ENCAMINHAMENTO	8
ANEXO I – AVALIAÇÕES	9
ANEXO II – CONSULTORIAS	11
ANEXO III – MONITORAMENTOS	12
ANEXO IV – ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO	13
ANEXO V – PLANO DE CAPACITAÇÃO – PAC-AUD	15

1.	APRESENTAÇÃO

A Coordenadoria de Auditoria Interna cumprindo sua função institucional apresenta para avaliação do Presidente do Tribunal de Justiça o Plano Anual de Auditoria, para o exercício de 2021, com fundamento nos artigos 31 a 38 da Resolução nº 309/2020-CNJ e artigos 36 a 38 da Proposta do Estatuto de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de nortear as atividades da equipe técnica da Unidade.

Os trabalhos de auditoria interna se constituem de serviços de avaliação e consultoria, mediante a realização de fiscalizações, inspeções, treinamento e facilitações, nas áreas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.

O dimensionamento das atividades planejadas para 2021 foi realizado considerando o quadro de pessoal da unidade, que é composto por: 01 – Coordenador de Auditoria Interna; 08 – Auditores Internos; 01 – Analista Judiciário; 01 – Assessor Jurídico; 01 – Assessor de Coordenador; 01 – Chefe de Divisão de Apoio Administrativo.

2.	ALOCAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

Com o intuito de otimizar a alocação da força de trabalho, a Coordenadoria de Auditoria Interna para o exercício de 2021 utilizará a escala de medida da força de trabalho denominada Homem-Dia Fiscalização – HDF, que corresponde ao esforço de um dia de trabalho de um servidor da Coordenadoria de Auditoria Interna.

A força de trabalho que a Coordenadoria desempenha tanto as atividades finalísticas como as administrativas a métrica HDF não foi utilizada somente com a finalidade de mensurar o esforço necessário para desenvolver os projetos relacionados às atividades de auditoria interna, mas também para conduzir as ações de gestão da unidade e de capacitação das equipes.

Para definir a quantidade de HDFs disponíveis em cada Equipe da Coordenadoria, no exercício, foram consideradas as seguintes premissas:
1.	na apuração dos dias úteis no ano, eliminar a média dos períodos de afastamento habitual dos servidores ocorridos no ano anterior e o período correspondente a direitos assegurados por lei (férias, licença-capacitação, capacitações, média de afastamentos para tratamento de saúde etc.);

2.	na apuração da força de trabalho da Coordenadoria, excluir do cômputo os ocupantes dos cargos de Coordenador, bem como dos servidores lotados na Assessoria e Apoio Administrativo, já que exercem atribuições de supervisão, coordenação e suporte às atividades da Auditoria.

Com base nessas premissas, fez-se o levantamento dos HDFs disponíveis para alocação nas ações que compõem este Plano de Auditoria. O quadro a seguir demonstra a maneira como foi realizado esse cálculo.

Apuração dos dias úteis	Apuração da força de trabalho da AUD	
Total de dias úteis do ano	Quantidade de servidores da Coordenadoria	
(-)	Média dos afastamentos habituais	(-)
(-)	 Coordenadora
Servidores da Assessoria/Apoio Administrativo	
=	Dias úteis líquidos		= Força de trabalho disponível	
Apuração dos HDFs disponíveis	
HDFs = Dias úteis líquidos X Força de trabalho disponível	

3.	AÇÕES DE AVALIAÇÃO/AUDITORIA

A programação de auditoria para o exercício 2021 foi elaborada em consonância com as Resoluções nºs 308/2020 e 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que nortearam novas diretrizes para atuação da Unidade de Auditoria Interna dos Tribunais, com a responsabilidade de fornecer à Administração avaliações objetivas e abrangentes, com o maior nível de independência no âmbito do Poder Judiciário. Dessa forma, segue o detalhamento de escopo e tipo de serviço a ser realizado, tendo como base a seguinte nomenclatura:

•	Avaliação (Auditoria Operacional, Conformidade, Contábil e Especial, Fiscalização ou Inspeção);
•	Consultoria;
•	Monitoramento;
•	Ação Coordenada CNJ.

O detalhamento consta nos Anexos I, II e II.

4.	AÇÕES COORDENADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

A Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 23 de outubro de 2020, mediante mensagem eletrônica (e-mail) informou a esta Unidade de Controle Interno o tema Avaliação da Política de Acessibilidade, aprovado pela Presidência do CNJ em virtude da sua relevância para o contexto nacional, que foi cancelado para execução em 2020, sendo mantido para avaliação em 2021.

No referido documento, foi registrado que o escopo e alcance dos testes de auditoria serão definidos no âmbito do Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário - SIAUD-Jud, a fim de que o programa para execução da auditoria leve em consideração as peculiaridades das esferas e do porte dos Tribunais e Conselhos pertencentes ao citado sistema.

Por fim, na forma prevista no art. 37, inciso VII, da Resolução CNJ n. 309/2020, foi informado que a referida Ação Coordenada de Auditoria deverá constar nos Planos Anuais de Auditoria – PAA para realização nos meses de julho a setembro de 2021, na forma demonstrada a seguir:

Área	Objetivo	Justificativa	Data/
Realização	

Adm.	Avaliação da Política de Acessibilidade dos Tribunais e Conselhos. Objetiva-se com essa ação mapear o grau de acessibilidade dos órgãos do Poder Judiciário e propor encaminhamentos a fim de promover a ampliação do acesso à Justiça às pessoas com deficiência.
	A relevância do tema proposto foi acolhida pelo Ministro Presidente do CNJ, pois, segundo os dados do Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no exercício de 2010, existem 45,6 milhões de brasileiros com alguma deficiência, o que representa 23,9% da população. Além disso, em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, sendo posteriormente promulgado pelo Decreto Presidencial nº 6.949/2009.
Assim, entendeu ser de suma importância avaliar, nos tribunais sob controle administrativo do CNJ, se a acessibilidade das instalações, dos processos de contratação e dos processos de elaboração e desenvolvimento de sistemas estão atendendo à legislação de acessibilidade vigente e às normas da ABNT.	Julho a setembro de 2021.	

5.	ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO 

O trabalho a ser desenvolvido no quesito acompanhamento da gestão refere-se às análises que a Unidade de Auditoria Interna realizará por força de previsão no art. 74 da Constituição Federal de 1988, bem como os comandos legais da Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/1964 e alterações posteriores, Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA 2021, Decreto Estadual que disporá sobre a execução orçamentária do exercício de 2021e as Resoluções Normativas do Tribunal de Contas Estadual.

As referidas ações estão detalhadas no Anexo IV.

6.	PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO (PAC-Aud) 2021

Em cumprimento aos artigos 69 a 73 da Resolução nº 309/2020-CNJ e artigos 55 a 59, do Estatuto de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso foi elaborado o Plano Anual de Capacitação – PAC-Aud para desenvolver as competências técnicas e gerenciais necessárias à formação de Auditor. 

Registra também que de acordo com a referida Resolução as ações de capacitação deverão ser propostas com base nas lacunas de conhecimento identificadas, a partir dos temas das auditorias previstas no Plano Anual de Auditoria Interna, bem como que deverá ser submetido à unidade responsável pela contratação de cursos e eventos imediatamente após a aprovação do Plano Anual de Auditoria pelo Presidente do Tribunal.

O Plano Anual de Capacitação – PAC-Aud está inserido no Anexo V.

7.	ENCAMINHAMENTO

Assim, a Coordenadoria de Auditoria Interna submete o Plano Anual de Auditoria 2021 e Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud) à consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 32, § 1º da Resolução nº 309/2020-CNJ.

Cuiabá, 23 de novembro de 2020.

(Assinado Digitalmente)
Simone Borges da Silva
Coordenadora de Auditoria Interna

Anexo I – Avaliações

Macroprocesso	Área de Risco	Escopo	Avaliação de Risco	Serviços de Auditoria	Período	HDFs Alocados	
Gestão Administrativa	Departamento Administrativo	Processo “Gerir Contratos”: Contratos com alocação de mão de obra	Alto	Avaliação	Fevereiro a Abril	105	
Gestão Administrativa	Departamento de Material e Patrimônio	Processo “Gerir Distribuição e Consumo”: Sistema de Controle Patrimonial	Alto	Avaliação	Maio a Julho	105	
Gestão de Infraestrutura	Coordenadoria de Infraestrutura	Processo “Gestão de Obras”: Obras e manutenção predial	Alto	Avaliação	Agosto a Outubro	105	
Auditoria Coordenada do CNJ	-	Ação Coordenada de Auditoria – CNJ: Avaliação da Política de Acessibilidade	-	Avaliação	Julho a Setembro	90	
Gestão de Pessoas	Departamento de Recursos Humanos	Verificar a conformidade das Progressões Funcionais concedidas com base na Lei nº 8.814/2008	Alto	Avaliação	Março e abril	60	
Gestão de Pessoas	Departamento de Pagamento de Pessoal	Verificar o cruzamento das informações da folha de pagamento (atividade conjunta com o Tribunal de Contas Estadual)	Alto	Avaliação	Maio e junho	65	
Gestão de Pessoas	DPP e DFPMag	Verificar a gestão da folha de pagamento (elaboração da folha mensal de pagamento)	Médio	Avaliação	Agosto e setembro	75	
Gestão de Pessoas	Departamento de Recursos Humanos	Avaliar a conformidade dos procedimentos do Teletrabalho no âmbito do TJMT	Médio	Avaliação	Novembro e Dezembro	50	
Gestão Contábil	Coordenadoria Financeira	Execução das despesas empenhadas e pagas no elemento de despesa 93 – Indenizações e restituições das Unidades Tribunal de Justiça e Fundo de Apoio ao Judiciário.	Alto	Avaliação	Maio	75	
Gestão Contábil	Coordenadoria Financeira	Execução das despesas empenhadas e pagas no elemento de despesa 92 – despesas de exercícios anteriores	Alto	Avaliação	Junho	75	
Gestão Financeira	Coordenadoria Financeira	Inscrição de Restos a Pagar processados e não processados das Unidades Tribunal de Justiça e Fundo de Apoio ao Judiciário	Alto	Avaliação	Setembro	75	
Gerir Recursos do Funajuris	Departamento do FUNAJURIS	Avaliar a Conformidade dos Registros Relativos à Realização de Despesas e Retenções Tributárias (ISSQN e IRRF) com os Terceirizados.	Alto	Avaliação	Outubro e Novembro	75	
Gestão Patrimonial	Departamento de Material e Patrimônio	Avaliar os procedimentos adotados para as possíveis baixas e/ou incorporações patrimoniais e possíveis transferências.	Alto	Avaliação	Março e Abril	75	

Anexo II – Consultorias

Macroprocesso	Área de Risco	Escopo	Serviços de Auditoria	Período	HDFs Alocados	
Gestão Tecnológica, de Infraestrutura e Administrativa	Alta Administração e Coordenadorias	-	Consultoria	Janeiro a Dezembro	90	
Gestão de Pessoas	Alta Administração	04 trabalhos de consultorias, sendo 01 Oficina com o tema da Reforma da Previdência, de acordo com a EC 103/2019 e EC 92/2020	Consultoria	Trimestral	80	
Gestão Orçamentária Financeira e Contábil	Coordenadoria Financeira	-	Consultoria	Janeiro a Dezembro	30	

Anexo III – Monitoramentos

Macroprocesso	Área de Risco	Escopo	Serviços de Auditoria	Período	HDFs Alocados	
Gestão Administrativa	Coordenadoria Administrativa	Doação de Bens Inservíveis – Relatório 14/2019-CCI	Monitoramento	Janeiro a Fevereiro	15	
Gestão Administrativa	Coordenadoria Administrativa	Acompanhamento da execução do Contrato n. 52/2019	Monitoramento	Abril a Maio	15	
Gestão Administrativa	Coordenadoria Administrativa	Gestão de Aquisições – Monitoramento das Auditorias realizadas em 2019 e 2020	Monitoramento	Julho a Agosto	15	
Gestão de Infraestrutura	Coordenadoria de Infraestrutura	Gestão de Transportes – Relatório 44/2020-CCI	Monitoramento	Outubro a Novembro	15	
Gestão de Pessoas	Unidade Auditada	Diversos nº 10/2019 – Relatório de Avaliação Atuarial de 2018 (Relatórios de Inspeção nºs 29 e 31/2019-CCI)	Monitoramento	Trimestral	15	
Gestão de Pessoas	Unidade Auditada	Relatório nº 05/2019 – Inspeção nos pagamentos de Juízes Leigos e Conciliadores	Monitoramento	Trimestral	10	
Gestão de Pessoas	Unidade Auditada	Relatório nº 39/2019 – Auditoria de Conformidade nos pagamentos de horas extras	Monitoramento	Trimestral	10	
Gestão de Pessoas	Unidade Auditada	Relatório nº 42/2019 – Inspeção nos procedimentos de recadastramento de Magistrados e Servidores	Monitoramento	Trimestral	15	
Gestão de Pessoas	Unidade Auditada	Relatório nº 12/2017 – Auditoria Banco de Horas (continuidade)	Monitoramento	Trimestral	10	
Gestão Contábil	Coordenadoria Financeira e Departamento de Material e Patrimônio	Registros contábeis da depreciação dos bens móveis da Unidade Orçamentária Tribunal de Justiça.	Monitoramento	Julho e Agosto	30	

Anexo IV – Acompanhamento de Gestão

Item	Ação	Serviços de Auditoria	Critério legal	Periodicidade	
01	Procedimentos de concurso público e processo seletivo	Acompanhamento de Gestão	Cumprir determinação da Corte de Contas, conforme Manual de orientação para remessa de documentos ao Tribunal de Contas.	Periódico	
02	Atos de admissão de pessoal	Acompanhamento de Gestão	Cumprir determinação da Corte de Contas, conforme Manual de orientação para remessa de documentos ao Tribunal de Contas.	Periódico	
03	Concessão de aposentadoria e pensão	Acompanhamento de Gestão	Cumprir determinação da Corte de Contas, conforme Manual de orientação para remessa de documentos ao Tribunal de Contas.	Mensal	
04	Elaboração do parecer técnico conclusivo das contas anuais das unidades orçamentárias tribunal de justiça e fundo de apoio ao judiciário – Funajuris	Acompanhamento de Gestão	Cumprir determinação da Corte de Contas, conforme Manual de orientação para remessa de documentos ao Tribunal de Contas.	Janeiro e fevereiro	
05	Conferência do Relatório de Gestão Fiscal	Acompanhamento de Gestão	Cumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF N. 101/2000.	Janeiro, maio e setembro	
06	Emissão de parecer referente à incorporação de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior das unidades orçamentárias Tribunal de Justiça e Fundo de Apoio ao Judiciário - FUNAJURIS	Acompanhamento de Gestão	Cumprir determinação da Lei N. 4.320/1964 e alterações posteriores, da LRF N. 101/2000, Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 e Decreto Estadual que disporá sobre a execução orçamentária do exercício de 2021.	Por demanda	
07	Execução orçamentária dos duodécimos advindos do Tesouro Estadual para UO Tribunal de Justiça	Acompanhamento de Gestão	Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 e Decreto Estadual que disporá sobre a execução orçamentária do exercício de 2021.	Março a dezembro	
08	Execução orçamentária dos direitos a receber a curto prazo da UO Tribunal de Justiça	Acompanhamento de Gestão	Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 e Decreto Estadual que disporá sobre a execução orçamentária do exercício de 2021.	Março a dezembro	
09	Execução orçamentária das receitas que integram o Fundo de Apoio ao Judiciário.	Acompanhamento de Gestão	Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 e Decreto Estadual que disporá sobre a execução orçamentária do exercício de 2021.	Março a dezembro	
10	Remessa das informações relativas às obras e aos serviços de engenharia via sistema Geo-Obras	Acompanhamento de Gestão	Verificar se as informações relativas aos processos de obras e serviços de engenharia do PJMT (licitações e contratos) estão sendo inseridos no sistema Geo-Obras, em conformidade com o Anexo Único da Resolução Normativa n. 06/2011-TCE-MT.	Janeiro a dezembro	
11	Verificar o cumprimento das metas de performance do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário	Acompanhamento de Gestão	Verificar o resultado dos Objetivos Estratégico do Planejamento.	Periódico	

Anexo V – Plano de Capacitação – PAC-Aud

Item	Nome do Curso	Descrição/Objetivo/Justificativa do Curso	Público Alvo	Período previsto 	
1	Curso de gestão de riscos em contratações públicas	Curso de gestão de riscos em contratações públicas - ministrado pelo auditor federal de finanças e controle da controladoria geral da união de MT - Kleberson Roberto de Souza	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Março 2021	
2	Curso Audi 2 - ênfase em órgãos públicos	Apresentar aos participantes conceitos sobre riscos, transparência e governança, além de abordar o planejamento estratégico e garantia de qualidade da auditoria interna e técnicas para a execução de auditoria interna baseadas em riscos	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Abril 2021	
3	Como elaborar e julgar a planilha de formação de preços de acordo com a IN n. 05/2017-Seges/MP (Zênite)	Subsidiar a administração em relação ao planejamento, contratação e execução de serviços com dedicação de mão de obra	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Aguardar a agenda de divulgação do curso	
4	Contratação de obras e serviços de engenharia (Zênite)	Proporcionar a atualização dos profissionais de auditoria, quanto aos aspectos técnicos e legais, a fim de assegurar a boa e eficaz aplicação dos recursos públicos, notadamente em obras e serviços e engenharia	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Aguardar a agenda de divulgação do curso	
5	Encontro Nacional de auditoria de obras públicas – ENAOP (IBRAOP – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas)	Evento que trata de temas específicos na área de obras e serviços de engenharia com o intuito de traçar diretrizes ou firmar conhecimentos mais aprofundados sobre os assuntos, especialmente no tocante a auditorias de obras públicas	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Aguardar a agenda de divulgação do evento	
6	Análise de dados	Desenvolver nos auditores a capacidade de criar métodos para análise e uso dos dados no apoio à tomada de decisões pela administração	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Aguardar a agenda de divulgação do curso	
7	Auditoria na folha de pagamento	Capacitar os auditores a traçar diretrizes para realização de serviços de auditoria na área de pessoal, fornecendo subsídios para diminuir a incidência de inconformidades nos atos e procedimentos realizados pelos gestores da área de pessoal	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Junho 2021	
8	Retenções tributárias, procedimentos e contabilização (Esafi)	Capacitar os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente as obrigações tributárias, deixando-os aptos a realizar a retenção e recolhimento dos tributos devidos	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Agosto 2021	
9	Conformidade contábil e análise de balancete na administração pública (Esafi)	Compreender os principais aspectos relacionados à conformidade contábil, como o plano de contas aplicado ao setor público e análise de balancete, com vistas a identificar as irregularidades, inconsistências, saldos irrisórios e alongados	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Junho 2021	
10	Depreciação, amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável de bens no setor público (Aprimora)	Adquirir conhecimento quanto aos procedimentos de reconhecimento, mensuração e avaliação dos ativos imobilizados e os registros contábeis da reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão na administração pública	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Maio 2021	
11	Curso LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública EAD (Esafi)	Dispõe sobre o tratamento, inclusive nos meios digitais, por pessoa Jurídica de direito público ou privado, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Aguardar a agenda de divulgação do curso	
12	LGPD e Poder Público – Teoria e Prática (Nextlaw Academy)	Compreender a aplicação teórica e prática da LGPD junto ao setor público	Equipe técnica e Coordenadora de Auditoria Interna	Aguardar a agenda de divulgação do curso