As boas práticas na gestão de bens apreendidos foi tema de um dos painéis da Conferência Recupera MT, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O debate aconteceu nesta sexta-feira (3 de outubro) e foi coordenado pelo juiz federal Gustavo Cignachi, da 1º Vara Federal de Guaíra/PR, e pelo delegado estadual da Polícia Civil do Distrito Federal Ricardo Gurgel.  

Em sua palestra, o juiz Gustavo Cignachi defendeu que o Poder Judiciário é o principal responsável por providenciar o gerenciamento e destinação adequada de um ativo ilícito apreendido. Segundo ele, ao decretar uma medida para sequestro criminal de bens, o magistrado cria, automaticamente, um vínculo jurídico com o material e, dessa forma, deve ser o primeiro a adotar todas as medidas necessárias para uma boa gestão.

“Na gestão de bem, a gente tem sempre que lembrar que quem sequestra os bens, quem apreende juridicamente, é o judiciário. No momento em que exercemos o peso da nossa caneta, ao estender a nossa jurisdição sobre esses bens, a gente também tem a responsabilidade de gerir. E essa responsabilidade não é necessariamente eu fazer, mas sim saber o que está sendo feito e cobrar para que as ações necessárias sejam colocadas em prática”, disse o juiz.

Cignachi afirmou ainda que a primeira prática que deve ser adotada é identificar todos os bens que existem dentro de uma secretaria ou uma vara judicial. “Para saber o que se tem só existe uma maneira, que é abrindo um expediente para cada um. Um de destinação de bens, de alienação, conforme a tabela do CNJ. E nesse processo, o magistrado vai transformar o bem na coisa mais importante do expediente”, completou.

O delegado estadual Ricardo Gurgel destacou que a gestão de bens apreendidos exige um trabalho integrado entre as instituições do sistema de justiça e segurança pública, com cada um assumindo sua responsabilidade. Para ele, quando há essa união de esforços a administração e destinação acontece de forma mais eficiente e ágil, evitando prejuízos ao erário e ao próprio investigado que, ao fim do processo, pode ser inocentado.

“Seja para veículo ou outros bens também, costumo dizer que administrar dinheiro é melhor do que administrar um bem. Um bem apreendido, às vezes, fica sujeito a intempéries, passagem do tempo, que o desvaloriza. Portanto, é essencial que todos os atores da persecução penal estejam mais atentos e envolvidos nessa questão. Somente assim conseguiremos fazer uma gestão mais correta possível”, argumentou o delegado.

A Conferência Recupera MT é fruto de uma articulação entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e instituições do sistema de justiça de Mato Grosso, como o TJMT (por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).

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