O desembargador Hélio Nishiyama destacou, nesta quarta-feira (2 de outubro), que a atualização do Código Civil garantirá maior qualidade na aplicação das leis brasileiras. O magistrado representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, na abertura do simpósio sobre o tema promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).

“Um Código Civil atualizado dará maior qualidade à jurisdição. Tradicionalmente, o Brasil adota um sistema de julgamento que prioriza a interpretação da lei. Então, termos leis mais claras e objetivas, com certeza resultará em maior segurança e precisão. Embora datado de 2022, o anteprojeto que serviu de base para o nosso Código Civil é da década de 60. Ou seja, é um código que já nasceu velho”, explicou Nishiyama.  

Para ele, uma nova normativa também será fundamental para atender as necessidades atuais da sociedade. “O direito civil incide em todas as nossas relações como cidadãos. De um café da manhã a um acidente de automóvel, do nascimento e até mesmo após o óbito. Então, é um ramo que está presente em todos os momentos das nossas vidas. Portanto, essa atualização será muito bem-vinda”, completou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a importância da participação do Judiciário de Mato Grosso nos debates de pautas que impactam diretamente na vida da população. “O Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados são sempre grandes parceiros da OAB-MT, apoiando a qualificação e o aprendizado. Isso reforça aquilo que sempre buscamos, que é a aproximação dos atores do sistema de justiça. Esse diálogo fortalece as instituições”, afirmou.

O Código Civil é responsável por regulamentar os direitos e deveres do cidadão em suas relações privadas. A versão em vigor foi instituída em 2022 e, agora, diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 4/2025, que propõe a atualização da norma. A proposta introduz mudanças em diversas áreas, como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos.

De acordo com o professor e advogado Flávio Tartuce, que atuou como relator-geral do projeto, a partir da próxima semana iniciarão as audiências públicas sobre o tema no Senado. “Dia 9 de outubro teremos a primeira audiência e até 16 de dezembro serão realizadas todas as outras. Também já está fixado para março de 2026 o prazo para apresentação e votação do projeto no Senado”, contou ele, que ministrou a palestra magna no simpósio.

O simpósio acontece até a próxima sexta-feira (3 de setembro), no auditório da OAB-MT e com transmissão ao vivo pela plataforma virtual da ESA-MT. O evento é organizado pela Escola Superior da Advocacia, junto com a Comissão de Direito Civil e Processo Civil, Comissão da Jovem Advocacia e Comissão de Estagiários, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).