Corregedoria-Geral da Justiça alinha com forças de segurança integração aos sistemas BNMP e SNGB
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT)
realizou, na tarde de quinta-feira (16), uma reunião técnica com representantes
das forças de segurança e do sistema prisional para apresentar o Sistema
Nacional de Gestão de Bens (SNGB), as novas funcionalidades do Banco Nacional
de Mandados de Prisão (BNMP 3.0) e alinhar a integração e o uso desses
sistemas, ambos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da CGJ, João
Portela, com apoio da assessora Flávia Queiroz. O BNMP 3.0, implantado
recentemente, foi apresentado como uma ferramenta que aprimora a segurança e a
agilidade na comunicação sobre mandados de prisão, ordens de soltura e
cumprimento de cautelares, evitando falhas entre os órgãos envolvidos. Já o
SNGB, que integra o Programa Justiça 4.0, permite a gestão centralizada e
rastreável de bens apreendidos, reduz custos de armazenamento, previne
extravios e está alinhado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro (Enccla).
“Com essa
força-tarefa de integração do Sistema BNMP, permitimos que agentes externos ao
Judiciário, como as forças policiais, tenham acesso controlado às ferramentas
do CNJ. Esses perfis poderão acompanhar em tempo real os andamentos dos
mandados de prisão e dos alvarás de soltura”, explicou o juiz auxiliar. “Quando
o policial registrar o cumprimento do mandado, a informação será disponibilizada
imediatamente à unidade judicial competente. Isso economiza tempo, melhora a
qualidade dos dados e amplia o acesso das forças de segurança ao Banco Nacional
de Mandados de Prisão”, completou.
Com o alinhamento promovido pela Corregedoria, o Poder
Judiciário de Mato Grosso e as forças de segurança do Estado reforçam o
compromisso com a transparência, a cooperação e o uso inteligente de
tecnologias para o fortalecimento do sistema de Justiça.
Participaram da reunião a secretária adjunta de
Administração Penitenciária (SAAP/Sesp-MT), Hermínia Dantas de Brito; o
delegado Luiz Henrique Damasceno, coordenador de Informações Financeiras e
Recuperação de Ativos (Cifra/PJC); o coordenador de Tecnologia e Inovação da
PJC, investigador Fábio Arruda Góes Ferreira; a integrante da Cifra Camilla
Marques; o tenente-coronel Duarte, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação
da PM/MT; e os servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira
Instância (DAPI) do Poder Judiciário, Denis Cunha, Dayane Alves Santos e Milena
Valle Rodrigues.
Conferência Recupera MT - Os participantes lembraram que
o tema da guarda e destinação de bens apreendidos já havia sido discutido na
Conferência Recupera MT, realizada nos dias 6 e 7 de outubro pela CGJ, em
parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o Ministério
Público e a Polícia Judiciária Civil.
Na abertura do evento, foi assinada a Resolução Conjunta
nº 01/2025, que regulamenta a guarda e a destinação de bens e materiais
apreendidos ou bloqueados em investigações criminais no estado. O documento foi
assinado pelo governador Mauro Mendes, o presidente do TJMT, desembargador José
Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite
Lindote, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral adjunto da
PJC, Rodrigo Bastos da Silva.
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Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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