Formação no TJMT aprofunda uso da inteligência financeira no apoio às investigações

Transformar informações financeiras em conhecimento útil para o enfrentamento da criminalidade é o principal papel da inteligência financeira, conceito central da palestra “Inteligência Financeira e Grupo de Egmont”, ministrada nesta segunda-feira (20) por Leandro Lopes Ferreira, chefe da Divisão de Análise Estratégica do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A atividade integrou o terceiro módulo do Curso Avançado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que acontece nos dias 20 e 21 de outubro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante a palestra, Leandro Ferreira revelou que o COAF processa cerca de 50 mil comunicações financeiras por dia para combater a lavagem de dinheiro no Brasil, desvendando os bastidores de um sistema que atua como verdadeiro radar financeiro do país. “Inteligência financeira é transformar dados de atividades financeiras em conhecimento útil para as autoridades”, explicou o especialista, que possui MBA em auditoria, compliance e gestão de risco.

Da origem à modernização

Criado em 1998, após compromissos internacionais assumidos pelo Brasil desde a Convenção de Viena (1988), o COAF surgiu em cumprimento a recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), organismo internacional que orientou países a criarem suas Unidades de Inteligência Financeira. Desde então, mais de 60 milhões de comunicações já foram recebidas e analisadas.

Atualmente vinculado ao Banco Central, o órgão atua em três frentes principais: inteligência financeira, supervisão de setores sem regulador próprio (como joalherias e factoring) e articulação institucional com órgãos nacionais e internacionais.

Como funciona

Diferente do que muitos imaginam, o COAF não acessa contas bancárias, não quebra sigilos fiscais e não investiga pessoas diretamente. O trabalho começa quando setores obrigados, como bancos, corretoras, cartórios e seguradoras, enviam comunicações sobre operações em espécie ou transações suspeitas. “Utilizamos modelos preditivos e inteligência artificial para identificar riscos e gerar Relatórios de Inteligência Financeira”, detalhou Ferreira.

Esses relatórios podem ser produzidos espontaneamente pelo COAF ou solicitados por autoridades por meio do Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C), com entrega criptografada e rastreável em até 24 horas.

Cooperação internacional

O palestrante também destacou o papel do Grupo de Egmont, criado em 1995 e composto por 182 países, que permite a troca segura de informações entre unidades de inteligência financeira de todo o mundo. “Podemos solicitar ou receber dados de outros países, desde que haja justificativa e indícios consistentes”, ressaltou Ferreira. Ele lembrou que os relatórios produzidos têm caráter exclusivamente de inteligência, não podendo ser usados diretamente como prova judicial.

Ferreira revelou que a nova gestão do COAF busca modernizar o sistema e agilizar o rastreamento de ativos, ampliando a eficiência no suporte às investigações e fortalecendo a atuação do Poder Judiciário na recuperação de recursos desviados e na punição de crimes financeiros.

Para o palestrante, é importante que os participantes do curso compreendam a importância do papel de todos os envolvidos nesse sistema. ““Desde as instituições obrigadas a comunicar operações suspeitas até a disseminação feita pelo Coaf às autoridades, cada elo é essencial para fortalecer o combate ao crime organizado”, finalizou.

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