O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ofertará presencialmente nos dias 20 e 21 de outubro, em Cuiabá, o “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”.

 

Segundo o desembargador Hélio Nishiyama, coordenador do Comitê Interinstitucional, o objetivo é que, ao final da capacitação, os participantes sejam capazes de compreender o funcionamento do Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com ênfase no papel institucional do Poder Judiciário, estando capacitados para a análise crítica de relatórios de inteligência financeira que subsidiam a formação do convencimento judicial.

 

Conforme o magistrado, o enfrentamento qualificado da criminalidade organizada e dos crimes econômicos constitui um dos mais relevantes desafios contemporâneos do sistema de justiça brasileiro. “A crescente sofisticação das organizações criminosas, aliada à complexidade das operações financeiras utilizadas para ocultação de bens, direitos e valores de origem ilícita, impõe a necessidade de constante aperfeiçoamento técnico por parte dos magistrados e demais operadores do direito”, ressaltou.

 

Segundo Nishiyama, a recuperação de ativos desponta como instrumento essencial para a desestruturação econômica dessas organizações, viabilizando não apenas a diminuição de sua capacidade operacional, mas também a reparação dos danos causados ao erário e à coletividade.

 

“O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com órgãos especializados, configura importante estratégia institucional voltada à difusão de boas práticas, à padronização de procedimentos e à consolidação de conhecimentos técnico-jurídicos no enfrentamento da criminalidade econômica organizada”, complementou.

 

A capacitação incluirá a apresentação institucional do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público – CIPP, cuja atuação se pauta na articulação e fomento de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento dos crimes contra a administração pública, da lavagem de dinheiro e dos atos de improbidade administrativa.

 

Além do desembargador Hélio Nishiyama, também são coordenadores da iniciativa os juízes Bruno D’Oliveira Marques e Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.

 

Inscrições

 

Poderão se inscrever para a capacitação magistrados(as) e servidores(as) do TJMT e Justiça Federal, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Estado e União e delegados da Polícia Judiciária Civil e Polícia Federal.

 

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Nomenclatura

 

Com uma abordagem mais estratégica e preventiva, o Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) é uma modernização do antigo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa (Necco), criado em 2012 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

O Necco foi criado com o objetivo de articular estratégias interinstitucionais para fortalecer investigações e processos relacionados a crimes contra a administração pública. Entre suas atribuições estão o incentivo à celeridade processual, à promoção de capacitações e à proposição de medidas preventivas para garantir a integridade da gestão pública.

 

Desde janeiro deste ano, com a designação do desembargador Hélio Nishiyama como coordenador, o Núcleo está sendo reformulado. A equipe tem atuado na reestruturação institucional do Núcleo, retomando parcerias e desenvolvendo ações concretas, como a realização do curso.

 

Nesse ínterim, surgiu a proposta de alteração da nomenclatura, que busca enfatizar a proteção ativa do patrimônio público, a articulação com instituições parceiras e a promoção da governança, indo além da repressão penal tradicional.

 

“A alteração visa fortalecer a imagem institucional do órgão, ampliar sua efetividade e alinhar suas ações às diretrizes modernas de gestão pública, promovendo maior clareza de propósito e engajamento com a sociedade e os parceiros institucionais”, complementou o desembargador.

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.