Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em meio aos serviços de documentação, atendimentos de saúde e ações de cidadania que movimentam a segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, uma história chamou atenção pela simplicidade, serenidade e pelo resultado concreto entregue em poucas horas: um divórcio consensual formalizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O casal Marcos Ferreira da Costa, 53 anos, e Irene Alves Neto, 55 anos, moradores da Agrovila de Jacaré Valente, em Confresa (1.027km de Cuiabá), aguardava desde agosto a oportunidade de oficializar a separação. Eles já estavam vivendo em casas diferentes, haviam conversado sobre todos os pontos do término do casamento e tinham um acordo pronto, mas faltava o procedimento judicial. 

Sem condições de viajar até a comarca mais próxima, em Porto Alegre do Norte, devido à distância e às dificuldades financeiras, decidiram esperar. A chance apareceu quando uma agente comunitária de saúde comentou sobre a chegada da Expedição. “Ela falou para nós: ‘Dá para resolver muita coisa, aproveita’. Aí decidimos vir”, contou Irene.

O relacionamento durou 12 anos, sendo três de união antes do casamento oficial, realizado em 2016. Ambos tinham filhos de relacionamentos anteriores e, por isso, não havia pendências relacionadas a guarda ou pensão. A separação, segundo eles, foi tranquila e decidida em diálogo. “Nós sentamos, conversamos e combinamos tudo. Já estávamos seguindo nossas vidas. Só faltava resolver no papel”, disse Marcos.

Atendimento rápido, gratuito e sem conflito – Na unidade do Cejusc montada dentro da escola municipal da Agrovila, a gestora Lígia de Oliveira Ribeiro, da unidade de Porto Alegre do Norte, conduziu a audiência. Ela explica que o casal chegou decidido e preparado. “Eles chegaram resolvidos. Fiz a abertura da mediação, expliquei o procedimento, e cada um teve seu momento de falar. Foi uma conversa tranquila, respeitosa. Em poucos minutos já havia consenso sobre todos os termos”, relatou.

Após o entendimento, todos os passos seguiram imediatamente: registro no sistema, elaboração do termo de audiência, assinatura das partes e da mediadora e preparação da sentença para homologação pelo juiz. “A sentença sai daqui mesmo. O documento é encaminhado ao cartório para averbação no registro civil”, completou Lígia.

Para o casal, além da facilidade do procedimento, houve economia de tempo e de dinheiro. “Facilitou demais. Lá na cidade é longe e nem sempre a gente sabe o que precisa levar. Aqui foi rápido e de graça”, afirmou Marcos, que está sem trabalho fixo como pedreiro na região.

O juiz coordenador da iniciativa, José Antônio Bezerra Filho, explica que o objetivo da Expedição é justamente levar acesso à Justiça a quem tem dificuldade de deslocamento. “O Cejusc mostra que é possível resolver conflitos de forma pacífica, com diálogo. Quando a separação é consensual, tudo é mais rápido, menos doloroso e mais humano”, destacou o magistrado.

Mais serviços – Não houve só divórcio no atendimento do Cejusc. O produtor rural Luiz Moreira da Silva, 69 anos, buscava apenas a segunda via da identidade, mas descobriu que seria necessário atualizar antes a certidão de casamento. O pedido foi aberto no próprio local. “Vim trocar a identidade. A certidão não passou. Agora sei onde pedir e que dá para resolver”, afirmou.

A agricultora Luciana Rodrigues, 64 anos, também aproveitou a passagem da expedição para renovar a certidão de casamento, atualizar a identidade e solicitar a carteirinha do idoso. Ela conta que, cuidando dos netos e distante da área urbana, o acesso aos serviços é difícil. “Se não fosse aqui, eu teria que ir até Porto Alegre do Norte, que fica mais de 150 quilômetros daqui, só para resolver isso. Aqui foi rapidinho”, disse. “Muito bom a Justiça tão pertinho da gente”, afirmou. 

Parceiros - A ação é liderada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e executada por uma força-tarefa que reúne o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e o Juizado Volante Ambiental (Juvam).

Para sair do papel, a expedição conta com uma grande articulação interinstitucional. Integram essa rede: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Somam esforços ainda a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro e as prefeituras dos municípios atendidos, além do apoio de instituições parceiras da iniciativa privada, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.

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