Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com o painel “Práticas restaurativas e desafios da escola pública”, a consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para o Ministério da Educação (MEC), Josevanda Franco, destacou a urgência de fortalecer a escola pública como espaço central das aprendizagens e da construção de soluções coletivas para os conflitos. A fala integrou a programação do Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) nos dias 13 e 14 de novembro, em Cuiabá. 

 

Com uma trajetória marcada pela atuação na educação, direitos humanos e enfrentamento da violência escolar, Josevanda enfatizou que a escola não é a ponta, mas o centro do sistema educacional, e que só prospera quando há cooperação entre Justiça, educadores, famílias e sociedade. 

 

Logo no início, a palestrante reforçou que a educação caminhou sozinha por muito tempo e que a parceria com o Sistema de Justiça representa um “ganho gigantesco”, especialmente na expansão das práticas restaurativas. Ela destacou o impacto do novo curso nacional promovido pelo MEC, que alcançou duas turmas lotadas, cada uma com 210 participantes, além de uma lista de espera com mais de 5 mil profissionais. “Isso mostra o quanto os educadores querem falar e ouvir sobre práticas restaurativas”, afirmou. 

 

Josevanda apresentou um panorama sensível da realidade escolar brasileira, especialmente no atendimento às crianças com necessidades educacionais específicas. Dados do Censo Escolar (2022) apontam 2,3 milhões de estudantes com laudo, podendo ultrapassar 5 milhões ao considerar aqueles ainda sem diagnóstico. Para ela, essas crianças precisam ser vistas “numa perspectiva restaurativa, e não meramente curricular”, pois muitas vezes a aprendizagem envolve habilidades básicas de autonomia, como acender uma luz ou pedir para ir ao banheiro. “Toda criança é especial. Toda criança precisa de oportunidade”, reforçou. 

 

Ao discutir violência nas escolas, a palestrante dividiu o fenômeno em três dimensões: a violência praticada pela escola, a percebida pela escola e a que a escola sofre. Para Josevanda, a mais grave delas é não respeitar a capacidade de compreensão de cada estudante individualmente, perpetuando práticas punitivas e comparações que reforçam desigualdades. Ela defendeu a revisão de regimentos internos com base em comunicação não violenta, além da valorização das inteligências múltiplas e das diferentes formas de aprender. 

 

Em sua fala, ressaltou ainda que as práticas restaurativas transformam o clima escolar, baseadas no diálogo, escuta ativa e corresponsabilidade. “O conflito não é ruim. Ele é ponto de partida. O que precisamos é mediar coletivamente, para que ninguém carregue o peso da decisão sozinho”, explicou, relatando experiências concretas de círculos restaurativos que evitaram conflitos maiores e reconstruíram vínculos fragilizados. 

 

Josevanda também chamou atenção para a importância do clima escolar físico e emocional, lembrando que crianças não aprendem em ambientes quentes, rígidos ou pouco acolhedores. Criticou a manutenção de estruturas escolares com “arquitetura de presídio” e defendeu espaços coloridos, arborizados e humanizados, capazes de acolher e inspirar. “Ambiente agradável é condição de aprendizagem. Decisões tomadas isoladamente podem gerar danos incalculáveis”. 

 

Por fim, reforçou o papel do protagonismo estudantil e a necessidade de escutar crianças e adolescentes como sujeitos de direito, capazes de participar das decisões do cotidiano escolar. “As práticas restaurativas são hoje uma das ferramentas mais potentes para fortalecer a cultura de paz e reconstruir ambientes escolares mais humanos, inclusivos e democráticos”, concluiu a especialista.

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