Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Justiça que transforma conflitos em oportunidades para a sociedade esteve em evidência na noite de terça-feira (16 de dezembro), durante cerimônia de entrega oficial dos recursos arrecadados por meio de transações penais, realizada na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Ao todo, R$ 720 mil foram destinados a 10 instituições sociais, selecionadas conforme o Edital nº 01/2025 do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim).

Coordenada pela juíza do Juizado Especial Criminal, Maria Rosi de Meira Borba, a iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso é uma das ações que ultrapassam os limites do processo judicial e alcançam diretamente a comunidade. Os valores são fruto de acordos firmados em infrações de menor potencial ofensivo e retornam à sociedade em forma de investimento social.

Durante a solenidade, a magistrada destacou o trabalho coletivo que torna possível a destinação dos recursos. “Esses valores são construídos pouco a pouco, a cada acordo proposto. Além da pacificação social, conseguimos reunir recursos que hoje retornam à sociedade cuiabana. As entidades escolhidas passaram por uma análise rigorosa e sabem o impacto do trabalho que realizam. Que sigam levando esperança a quem mais precisa”, afirmou.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, ressaltou o significado institucional do momento. Com 25 anos de atuação nos Juizados Especiais, ele destacou o perfil diferenciado dessa Justiça. “Somos uma Justiça cidadã, consensual e restaurativa. De situações problemáticas, como os crimes de menor potencial ofensivo, surge a possibilidade de apoiar entidades que realizam um trabalho social extraordinário”, pontuou.

Entre as beneficiadas, a APAE Cuiabá anunciou que os recursos serão aplicados na climatização da entidade. O presidente Leonaldo Arruda destacou que a instituição atende, em média, 120 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nas áreas de assistência social, educação e saúde. “Nossa comunidade é formada, em sua maioria, por pessoas de baixa renda. É um trabalho sério e desafiador, e ações como essa nos fortalecem e nos dão esperança”, declarou.

A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) também celebrou a destinação dos recursos. Representando a entidade, Eliza Cruz explicou que o investimento permitirá ampliar ações voltadas à convivência familiar e comunitária. “Atuamos há 16 anos promovendo a transformação de crianças e adolescentes em acolhimento, muitos já sem esperança. Esse apoio permitirá aproximar ainda mais famílias e crianças”, afirmou.

A Associação Cultural Cena 11, que mantém dois abrigos em Cuiabá para crianças e adolescentes sem referência familiar, destacou a importância do apoio institucional. “Agradecemos imensamente ao Poder Judiciário e aos Juizados Especiais. Esse recurso fortalece diretamente o trabalho que realizamos diariamente”, ressaltou Flávio Ferreira, representante da associação.

Também participaram da solenidade os juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Valmir Alaércio dos Santos e Aristeu Dias Batista Vilella, a dirigente administrativa do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Valdeci Moraes Siqueira e o promotor de Justiça, André Luiz de Almeida.