Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) ampliou a equipe de magistrados atuantes no eixo Socioeducativo. A medida visa promover a humanização no cumprimento das medidas socioeducativas e tornar a atuação mais célere e eficiente.

O GMF tem como objetivo coordenar, difundir e executar ações, estratégias e metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além dos objetivos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Conforme a Portaria nº 002/2025, assinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, a designação de novos juízes auxiliares irá colaborar nas articulações, na implementação das atividades do GMF Socioeducativo, bem como na implementação de ações do portfólio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Por meio da portaria nº 002/2025, o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri definiu as atribuições dos juízes e juízas auxiliares designados para atuar especificamente no GMF Socioeducativo. Confira:

Eixo Socioeducativo – juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada a Infância e Juventude da Capital.

Eixo Saúde Mental – juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande.

Eixo Política sobre Drogas – juiz Alexandre Meinberg, 3ª Vara Cível de Barra do Garças.

Eixo Justiça Restaurativa – juíza Melissa de Lima Araújo, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop.

Eixo Empregabilidade – juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis.

Central de Vagas – juiz Pierro de Farias Mendes, da 1ª Vara Cível de Cáceres.

Semiliberdade – juiz Ricardo Nicolino de Castro.

Todos esses magistrados (as) terão como incumbência promover as articulações necessárias junto aos órgãos públicos, organizações da sociedade civil, entidades privadas, dentre outros, com o objetivo de qualificar e expandir estratégias de inserção social dos adolescentes em conflito com a lei, cada qual na sua área de atuação. A coordenação-geral dos trabalhos ficará a cargo da juíza Leilamar Rodrigues.