Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou o terceiro lugar no ranking nacional de estados com mais Pontos de Inclusão Digital (PIDs) instalados, totalizando 59 unidades, garantindo a cobertura de atendimento a 99% da população mato-grossense. Esse avanço coloca o estado atrás apenas do Maranhão (129) e do Pará (71), consolidando o compromisso do Judiciário mato-grossense com a democratização do acesso à Justiça.

Os Pontos de Inclusão Digital funcionam como extensões descentralizadas dos Fóruns das Comarcas, permitindo que cidadãos de localidades remotas tenham acesso a serviços essenciais do Poder Judiciário sem a necessidade de grandes deslocamentos. Nesses espaços, a população pode participar de audiências por videoconferência, realizar consultas processuais e entrar em contato com servidores, tudo com o auxílio da tecnologia. Os escritórios, geralmente, funcionam em salas cedidas por órgãos parceiros, como prefeituras, cartórios e até igrejas.

A importância dos PIDs para a população brasileira

A relevância dos PIDs é ainda maior quando se considera a última pesquisa TIC Domicílios, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que revelou os dados mais recentes sobre o acesso à internet e a inclusão digital no Brasil. O resultado foi apresentado em novembro passado, durante a Semana de Inovação 2024 da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A pesquisa revelou que, apesar 159 milhões de brasileiros (84% da população), terem acesso à internet regularmente, apenas 22% têm acesso a uma “conectividade significativa” – que se manifesta quando o usuário dispõe das condições, conhecimentos e habilidades digitais necessárias para utilizar a internet todos os dias, em um dispositivo adequado e com a quantidade de dados e a velocidade de acesso apropriados, nos termos do conceito definido pela Aliança por uma Internet Acessível.

E num estado com dimensões continentais como Mato Grosso, onde muitas comunidades estão geograficamente isoladas ou muito distantes, a existência dos Pontos de Inclusão Digital é muito importante. Um exemplo claro é o município de São José do Xingu, no extremo nordeste de Mato Grosso. O município pertence à Comarca de Porto Alegre do Norte e fica a 187 km de distância da sede. Com a instalação do PID em São José, os cidadãos não precisam mais viajar 3h40 para atender a uma audiência e nem gastar desnecessariamente.

Reserva do Cabaçal é outro exemplo. O município compõe a jurisdição da Comarca de Araputanga, que fica a apenas 18 km de distância, mas não existe transporte público, como um ônibus de linha, para levar os cidadãos até Araputanga. Sem contar que nem sempre conseguem carona ou taxi para a viagem. A instalação do PID em Reserva do Cabaçal evita gastos e transtornos com deslocamentos.

A instalação desses pontos garante que o direito fundamental à Justiça seja acessível a todos, independentemente de sua localização. Além dos PIDs do TJMT, Mato Grosso conta com mais três PIDs do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em Nova Bandeirantes e nos Distritos de Boa Esperança do Norte e Primavera.

O Estado conta, ainda, com mais quatro PIDs instalados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, dos quais o Tribunal de Justiça não participa por terem sido instalados em municípios que já são sede de comarca.

Esforços contínuos do TJMT pela inclusão

A instalação dos PIDs foi parte do Projeto Estratégico Judiciário Digital na gestão 2023-2024 sob a Presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que contou com o apoio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT) e continua como uma ação estratégica na gestão 2025-2026, presidida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, com foco na promoção dos direitos fundamentais, da cidadania e da inclusão social.  

O TJMT tem intensificado suas ações para tornar a Justiça mais eficiente e, acima de tudo, mais acessível. O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais para o biênio 2025/2026, iniciou neste mês um cronograma de visitas a comarcas do interior. A primeira parada foi na Comarca de Sinop (480 km de Cuiabá), onde foram discutidas tratativas para instalar PIDs nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A medida representa mais um passo para aproximar o Judiciário dos cidadãos e em cidades maiores, evitar o deslocamento das pessoas até o Fórum.

“A ampliação dos PIDs pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso não apenas aproxima os serviços judiciais das pessoas, mas também proporciona uma significativa inclusão social, fortalecendo a presença do Judiciário em regiões mais afastadas e promovendo um atendimento mais humano e eficiente à população, que é o nosso principal objetivo”, afirmou o desembargador presidente, José Zuquim.

Para o responsável pela implantação dos PIDs nas comarcas, juiz auxiliar da Presidência, Emerson Luis Pereira Cajango, a presença das unidades representa mais do que um avanço tecnológico. “É um passo concreto rumo a uma Justiça mais humana, inclusiva e eficiente. Ao levar os serviços judiciais para mais perto das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou com dificuldades de acesso à tecnologia, o TJMT reafirma seu papel como agente de transformação social”.