O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, criou a Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), elaborada em razão da Semana Solo Seguro – Amazônia, realizada em todo o país na última semana de agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O material foi produzido dentro do Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria, com participação do Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (Nugoterf) e da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos (CAF/MT), sob coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

A cartilha orienta gestores públicos, cartórios e cidadãos sobre as etapas da regularização previstas na Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb). De forma didática, explica as modalidades de regularização (Reurb-S, para interesse social, e Reurb-E, para interesse específico), as fases do procedimento, a importância da participação da comunidade e a cooperação entre municípios e cartórios de imóveis.  

Segundo o corregedor, a publicação é um passo estratégico para ampliar o acesso ao direito à moradia, fortalecer a função social da propriedade e garantir segurança jurídica em Mato Grosso.

O material também reforça o papel do Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria, que reúne diretrizes e boas práticas sobre o tema em parceria com comissões municipais e o Programa Regularizar. A cartilha ficará disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, após homologação.

“A cartilha é um instrumento de cidadania. Ela aproxima a sociedade do processo de regularização fundiária e reforça o compromisso do Poder Judiciário com uma política pública que visa o desenvolvimento sustentável e a justiça social”, concluiu o corregedor-geral.

Leia o Provimento 30, que trata do Nugoterf