CNJ prorroga prazo para integração dos tribunais ao portal Jus.br
O prazo para conclusão da integração dos sistemas
processuais ao portal Jus.br foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral,
todos os tribunais e conselhos terão 60 dias, a partir de 25 de setembro, para
finalizar a integração dos serviços.
Devem ser integrados peticionamento inicial, remessas de
ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e efetivação de declínio de
competência.
No caso da Justiça do Trabalho, a integração ao módulo de
cartas precatórias não será necessária, já que esse ramo possui sistema próprio
com emissão automatizada exclusiva para suas unidades, considerado suficiente
para atender às demandas.
O Jus.br foi desenvolvido dentro do Programa Justiça 4.0,
uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), com apoio do CJF, STJ, TST, CSJT e TSE. O objetivo é ampliar o acesso a
serviços digitais da Justiça por magistrados, servidores, advogados e cidadãos,
independentemente do sistema processual do tribunal de origem.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador
do Programa Justiça 4.0, Alexandre Libonati de Abreu, a extensão do prazo tem
caráter estratégico.
“A prorrogação do prazo busca garantir que todos os
tribunais tenham condições de concluir a integração com qualidade, assegurando
que o Jus.br cumpra sua função de ser a porta de acesso aos serviços eletrônicos
da Justiça brasileira”.
Modernização
da Justiça
O Programa Justiça 4.0, responsável pela criação do
Jus.br, visa o desenvolvimento e aprimoramento de soluções tecnológicas para
tornar o atendimento judicial mais eficiente, eficaz e acessível à população. A
iniciativa também reforça o compromisso do Judiciário brasileiro com a
transformação digital e a transparência.
Vitória Maria
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br