Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Dos 38 anos vividos por Iscainelly Lucio Miranda da Silva, oito deles foram em situação de rua. Entre os inúmeros desafios enfrentados nesse período, o furto do carregador da tornozeleira eletrônica foi mais um obstáculo a superar. O caso foi registrado na polícia e, no Mutirão PopRuaJud 2025, realizado em Cuiabá na semana passada (quinta-feira, 18), a mulher trans participou de audiência promovida pelo Poder Judiciário, onde conseguiu a retirada do equipamento.

“Se não há luta, não há vitória. Meu sentimento foi de muita alegria e gratidão, porque a gente sabe que, sem a ajuda do Poder Judiciário e da Defensoria, é difícil conquistar os benefícios. Uma pessoa me disse que levaria uns sete meses para conseguir a retirada, mas aqui vi que realmente a Justiça funciona”, comemorou.

Além da retirada do monitoramento eletrônico, Iscainelly também sonhava com a retificação do nome de nascimento em seus documentos — um direito que se concretizou no mutirão.

“Ter o nome social no meu RG significa muito para mim, ainda mais porque agora tenho a liberdade de expressar quem realmente sou. Posso chegar em qualquer lugar, apresentar meu RG com gratidão e satisfação, e dizer: eu sou Iscainelly Lucio Miranda da Silva”, celebrou emocionada.

O Mutirão PopRuaJud e Ação de Cidadania 2025 é promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos estaduais, federais, municipais e a sociedade civil. O objetivo é promover cidadania e inclusão social para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade.

Para o juiz Marcos Faleiros, coordenador-adjunto do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), o mutirão é um espaço para ouvir de perto as demandas dessa população.

“No dia do mutirão, eles têm acesso a todo tipo de atendimento: de corte de cabelo a assessoria jurídica, além de roupas, chinelos, alimentação. Praticamente todos os serviços estatais ficam disponíveis para eles”, destacou o magistrado.

Já o juiz Geraldo Fidelis, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), lembra que pessoas em situação de rua enfrentam dificuldades até mesmo para carregar os equipamentos de monitoramento eletrônico.

“Muitas vezes, essas pessoas já cumpriram pena, estão em regime semiaberto, usam tornozeleira, mas não têm onde carregar o equipamento. Precisamos acolhê-las, verificar suas condições, apoiar sua saúde e criar oportunidades para que deixem essa realidade. A procura por atendimento no PopRuaJud mostra como esses serviços são necessários”, afirmou.

Mais de 50 serviços foram ofertados aos participantes, mostrando que Justiça é acolhimento e oportunidade. Foram ofertados atendimentos jurídicos, emissão de documentos, consultas médicas e odontológicas, vacinação, corte de cabelo, banho solidário, distribuição de roupas e kits de higiene, tudo em um só lugar.