Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Durante o lançamento oficial da obra no Brasil, Thamay destacou que o Poder Judiciário é, ao final, o responsável por impedir que omissões inconstitucionais persistam quando os demais poderes não cumprem seu papel.

“A grande dificuldade do chamado ativismo judicial, infelizmente, é achar que o problema está com o Poder Judiciário, quando, na verdade, não está, e este livro busca mostrar isso. O Judiciário é acionado para implementar condutas que os demais deveriam adotar, mas não o fazem”, salientou.

“Por exemplo, antes de permitir que o ativismo no Supremo tivesse ocorrido, no caso da Raposa Serra do Sol, um exemplo clássico que se aplica muito aqui a Mato Grosso, o Supremo Tribunal Federal poderia, em vez de criar a regra do jogo para as demarcações de terras indígenas, ter notificado o legislador para, em diálogo, verificar se havia interesse e condições de legislar sobre o tema. Após isso, e não o fazendo, o Judiciário estaria absolutamente à vontade para agir, desde que dentro dos limites do pedido e com base nele, nunca fora dele”, exemplificou.

Para Thamay, é inaceitável permitir que omissões matem pessoas ou impeçam o cidadão de ter o mínimo existencial para uma vida digna. “Se o Poder Judiciário está aqui, como está nesta casa e em outras também, pronto para responder à sociedade, não é razoável que a resposta seja ‘eu não posso julgar porque não é problema meu’, se o pedido está feito. Este livro realmente se preocupa em apresentar caminhos de diálogo para que o Judiciário continue realizando o ativismo judicial, mas um ativismo judicial diferente do que se tem falado por aí. Um ativismo que já tenho visto neste tribunal e em outros lugares, com diálogo, com observação do que tem acontecido lá fora, e não apenas decisões monocráticas. Esse não é um caminho razoável, pois pode trazer uma série de implicações”, pontuou.

Ele destacou que a obra também aborda, além das omissões do Legislativo, as do Poder Executivo. “Este é um livro que realmente defende um ativismo judicial não violento, não isolado, mas um ativismo judicial de um Poder Judiciário que tem feito, sim, um trabalho extraordinário no Brasil, com acertos e desacertos, como nós, na advocacia, também temos.”

Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Università Degli Studi di Pavia, Thamay também é mestre em Direito pela Unisinos e pela PUC Minas. É professor titular dos programas de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), professor titular e coordenador de cursos no Instituto Iter, além de atuar como árbitro, consultor jurídico e parecerista.

Clique neste link para assistir ao lançamento (a partir de 3:40).

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.