Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Teve início nesta segunda-feira (8 de setembro) o módulo 7 do Curso de Formação de Instrutores de Justiça Restaurativa e Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Mais Complexos, destinado a magistrados e servidores que já atuam nessa vertente da Justiça. A qualificação ocorre presencialmente na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), até sexta-feira (12).

O curso, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nugjur-TJMT) e pela Esmagis-MT, tem como formadora a pedagoga e especialista em Neurociência e Comportamento Katiane Boschetti da Silveira. Ela explica que a formação busca aprofundar o conhecimento dos profissionais que já atuam com Justiça Restaurativa, visando ampliar esse trabalho para casos judiciais, ou seja, onde já existe um conflito instalado.  

“Nós dividimos a formação da Justiça Restaurativa em situações menos complexas e mais complexas. Então a maioria dos cursos que o Tribunal de Justiça ofertou, desde 2023, foi para formar facilitadores na ponta para situações menos complexas, que são diálogos, celebração, fortalecimento de vínculo, senso comunitário. Círculos esses que trabalhavam o pertencimento e a prevenção da violência. Agora, com os instrutores formados, eles vão estar capacitando lá na ponta os facilitadores que já têm essa primeira formação, aplicar à situação de conflito, trabalhar em situações de luto, por exemplo, pra poder reintegrar adolescentes ou adultos que estejam privados de liberdade ou afastados da sociedade por algum motivo”, afirma.

A presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que este é um momento de grande relevância para o núcleo, em que o Tribunal de Justiça dá um passo importante ao investir na formação de instrutores preparados para conduzir círculos mais completos e complexos, nos quais o conflito é tratado de forma ampla. “Isso significa um segundo passo gigante da Justiça Restaurativa no nosso estado, capaz de atender muito mais casos, inclusive na esfera penal e de ressarcimento de danos. Estamos contentes e esperançosos com a multiplicação que será possível a partir dessa formação continuada, já que os círculos mais complexos demandam expertise, metodologia envolvente e a participação ativa da comunidade e de todas as partes do conflito”, destacou.

Presente na abertura da aula desta segunda-feira (8), a gestora-geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Euzeni Paiva de Paula destacou que trabalhar com as ferramentas da Justiça Restaurativa é um chamado e uma vocação e agradeceu a todos pela dedicação, comprometimento e entrega.

“Para a gente é de extrema importância essa formação. É a continuidade da nossa trilha, é importante para a política, é importante para o tribunal e é importante para o NugJur. É gratificante ver como estamos bem organizados. Então fico agradecida a todos vocês que continuam imbuídos nessa missão”, disse.

Para o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Tangará da Serra, José Nivaldo de Lima, que já é instrutor de Justiça Restaurativa desde 2023, participar dessa formação para atuar em casos mais complexos é importante para propiciar às pessoas atendidas pelo Judiciário estadual uma resolução mais efetiva das suas demandas, por meio da Justiça Restaurativa. “As partes são convidadas a participar da resolução dos conflitos, que na verdade são delas. Então elas passam a ser atores também dessa solução”, afirma.

Segundo ele, é importante lembrar que mais do que réus ou vítimas, tratam-se de seres humanos, que sofrem reflexos dos casos em julgamento que vão além de uma sentença. “É importante nós isolarmos a vida da pessoa do fato. Às vezes, foi um fato isolado na vida dela, que precisa ser resolvido. E também quais consequências que a vítima vai apontar com relação a esse acontecimento, justamente pra que o infrator tenha a noção de que não foi apenas uma agressão, mas que isso teve reflexo no âmbito emocional, psicológico e no transcorrer de toda a vida da vítima para que ele não venha a cometer novamente esses atos”.

A gestora do Cejusc de Nova Xavantina, Rogéria Borges, afirma que é gratificante ver a preocupação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em proporcionar aperfeiçoamento aos magistrados e servidores que atuam na Justiça Restaurativa. “Isso é um marco importantíssimo para o nosso tribunal na pacificação social, na restauração de relacionamentos relacionados a crimes concretos”.

O primeiro módulo da formação correspondeu a cinco encontros semanais, ofertados ao longo do mês de agosto e início de setembro, por meio de videoconferência. Os próximos dois módulos da formação preveem novos encontros virtuais, que vão até o mês de dezembro, além do estágio supervisionado, que consistirá na formação de facilitador de círculo de construção de paz mais complexo, a ser realizada presencialmente.

No total, o curso tem carga horária de 100 horas, que abrangerão os seguintes tópicos: o papel do instrutor — habilidades e atribuições; relação da Justiça Restaurativa com a teoria dos conflitos; procedimento restaurativo; tipos de círculos de construção de paz mais complexos; possibilidades de aplicação dos círculos de construção de paz mais complexos; construção e definição de consenso nos círculos de construção de paz; tipificação e possibilidades de aplicação dos círculos de construção de paz; e planejamento e organização — vivência prática e elaboração de roteiros.

O que é o Círculo de Construção de Paz - É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador.

O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.

A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua.

Para saber mais sobre o círculo de construção de paz e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, entre em contato pelo e-mail nugjur@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757 (WhatsApp)

Acesse a página do NugJur: https://portalnugjur.tjmt.jus.br/

Leia mais: 

Reflexão e responsabilidade: a potência dos Círculos de Paz no Case Feminino

Como os Círculos de Paz e a Psicanálise podem fortalecer mulheres no combate ao feminicídio

Da reflexão à prática: Justiça Restaurativa inspira novos agentes do socioeducativo