Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem que furtou um celular e um controle remoto de uma clínica em Barra do Garças. No recurso, o réu alegou que praticou o crime porque estava com fome e trocou o aparelho por um cachorro-quente. A justificativa, no entanto, não foi aceita pelos desembargadores, que rejeitaram a tese de “furto famélico”.

Ele foi sentenciado a dois anos de reclusão em regime aberto, com pena substituída por medidas restritivas de direitos, além do pagamento de multa.

Segundo os autos, o crime ocorreu durante a madrugada, quando o homem escalou um muro e arrombou uma janela para entrar na clínica. Dentro do local, ele subtraiu os objetos e saiu utilizando o controle remoto para abrir o portão. A ação foi descoberta por uma funcionária ao chegar para trabalhar, e a autoria foi confirmada por perícia papiloscópica.

Na apelação, a defesa sustentou que o acusado se encontrava em situação de rua, desempregado e sem condições de se alimentar, por isso teria trocado o celular furtado por comida. Essa alegação buscava enquadrar o caso como furto famélico, hipótese de estado de necessidade prevista no Código Penal para situações em que alguém subtrai alimento por não ter outro meio de sobreviver.

O relator do processo, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ressaltou que essa excludente de ilicitude só se aplica quando o bem levado é alimento consumível de forma imediata e quando fica comprovado que não havia outra alternativa lícita para saciar a fome. “O celular, avaliado em R$ 800, não tem natureza alimentícia e não serve para saciar a fome diretamente”, afirmou.

Além da natureza do objeto furtado, a Corte observou que não havia provas da troca do celular por cachorro-quente e que o acusado já possui histórico de reincidência em crimes contra o patrimônio. Esses fatores, segundo o Tribunal, enfraqueceram ainda mais a tese de estado de necessidade.

Processo nº 1010775-62.2023.8.11.0004