Justiça define regras de acesso do público ao Tribunal do Júri do caso Raquel Cattani

As regras de acesso do público externo ao Tribunal do Júri que julgará os irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pela morte de Raquel Cattani, foram definidas pela 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum. O julgamento acontecerá no dia 22 de janeiro e será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski.

As medidas foram adotadas diante da grande repercussão do caso e têm como objetivos garantir a segurança, a organização dos trabalhos, a imparcialidade dos jurados e o respeito à dignidade da vítima.

A capacidade do plenário é de 60 pessoas. Por isso, o acesso será controlado e dividido entre familiares, público em geral e imprensa. Também haverá restrição ao uso de aparelhos eletrônicos.

Acesso ao plenário

Do total de vagas, 25 serão destinadas a familiares e pessoas próximas da vítima e dos réus. Para ocupar essas vagas, as partes devem encaminhar ao gabinete da Vara uma lista com nome completo, CPF e indicação do vínculo, acompanhada de documento que comprove o grau de parentesco ou proximidade.

Essa documentação deve ser enviada impreterivelmente até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026.

Outras 25 vagas serão destinadas ao público em geral. As inscrições devem ser feitas até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo WhatsApp (66) 99205-8999. Caso o número de interessados seja maior que o de vagas disponíveis, será realizado sorteio para definir os participantes.

Proibição de celulares e segurança

O uso de celulares, notebooks, gravadores e outros aparelhos eletrônicos é proibido no interior do plenário. A exceção vale apenas para a magistrada, advogados, servidores e profissionais que atuam diretamente no processo. O objetivo é atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça N. 645/2025.

https://atos.cnj.jus.br/files/original1233212025092668d68811ebd7d.pdf 

O controle de acesso será feito pela Polícia Militar, com uso de detectores de metal. Também estão proibidas manifestações públicas de autoridades durante a sessão, para evitar interferências no julgamento. A segurança será reforçada pela Polícia Militar e pela Coordenadoria Militar do TJMT.

Relembre o caso

Raquel Cattani era produtora rural em Nova Mutum e filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). De acordo com a denúncia, ela foi assassinada a facadas em sua residência, no dia 18 de julho de 2024.

Rodrigo Xavier Mengarde, ex-cunhado da vítima, é apontado como autor do crime. Já Romero Xavier Mengarde, ex-marido de Raquel, é acusado de ter planejado o homicídio. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso.