Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em um cenário de crescente debate sobre o aperfeiçoamento da Justiça Criminal e a proteção dos direitos fundamentais, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso está com as inscrições abertas para o curso “Juiz das Garantias e Audiência de Custódia: Atuação Judicial e Proteção de Direitos Fundamentais”, que será realizado nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, na Esmagis-MT, em Cuiabá.

As inscrições seguem até 27 de outubro, com vagas destinadas prioritariamente a magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso. A partir da próxima quarta-feira (21), as inscrições também serão abertas para servidores que exerçam funções em gabinetes ou secretarias de unidades judiciárias com competência criminal. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação Inicial de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Durante a formação, os participantes estudarão temas como o papel do juiz das garantias no sistema acusatório brasileiro, o controle da legalidade das investigações criminais, a salvaguarda dos direitos individuais na fase pré-processual, prisão em flagrante, audiência de custódia, medidas cautelares pessoais e prevenção à tortura e aos maus-tratos. Também serão debatidos os critérios para decisões judiciais em audiências de custódia e os desafios da implantação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

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Currículo dos formadores

A capacitação será ministrada pelo juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva e pelo assessor técnico jurídico Marcos Eduardo Moreira Siqueri.

O professor Marcos Faleiros da Silva é doutorando e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia do TJMT, integrante da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e professor da Esmagis. Possui especializações nas áreas de Direito Penal Militar, Direito Penal, Processo Penal e Processual Civil, além de atuar como pesquisador e autor de obras voltadas à justiça criminal, direitos humanos e audiência de custódia.

Já Marcos Eduardo Moreira Siqueri é especialista em Direito Penal e Processo Penal, assessor técnico jurídico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde 2011 e ex-gestor do Núcleo de Audiência de Custódia da Capital. Atualmente atua na 11ª Vara Especializada da Justiça Militar da Comarca de Cuiabá e possui experiência em formação de magistrados e servidores na temática das audiências de custódia.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.