Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, nesta quinta-feira (22 de outubro), o Código de Conduta dos Agentes Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A aprovação representa um importante avanço na consolidação do Programa de Integridade institucional e reafirma o compromisso da Justiça estadual com a ética, a transparência e a boa governança.

A proposta foi apresentada pelo desembargador Jones Gattass Dias, coordenador do Comitê Gestor de Integridade, que conduziu os trabalhos de elaboração e aperfeiçoamento do documento, desenvolvidos de forma colaborativa, com a participação de diferentes setores do Poder Judiciário.

Durante a apreciação da matéria, manifestaram-se os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo, ouvidor-geral do Poder Judiciário; Des. Hélio Nishiyama; Des. José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral da Justiça; Des. Orlando de Almeida Perri; e Des. José Zuquim Nogueira, presidente do TJMT.

Os desembargadores ressaltaram a importância do Código de Conduta para o Poder Judiciário de Mato Grosso, destacando a relevância do documento para o fortalecimento dos valores éticos, da responsabilidade institucional e da cultura de integridade.

As manifestações durante a sessão evidenciaram a relevância institucional da matéria e reforçaram o compromisso da alta administração com a promoção de padrões de comportamento orientados pela ética, pelo respeito e pela primazia do interesse público.

Construção coletiva e institucional

A elaboração do Código de Conduta foi resultado de um processo de construção coletiva, que contou com a participação de representantes de diferentes setores do Poder Judiciário, mediante análises técnicas, apresentação de sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do texto.

Ao longo de sua elaboração, a proposta também foi objeto de manifestações e considerações de desembargadores, contribuindo para o debate institucional e o aprimoramento do documento.

No âmbito do Comitê Gestor de Integridade, a minuta passou por sucessivas etapas de análise e discussão, culminando em sua aprovação na reunião ordinária realizada em 3 de setembro de 2026. Após os ajustes e a consolidação da redação final, o documento foi encaminhado à apreciação do Órgão Especial.

A participação de diferentes áreas e instâncias do Tribunal reforça o caráter colaborativo da iniciativa e demonstra que a promoção da integridade constitui uma responsabilidade compartilhada no âmbito institucional.

O Código integra o Programa de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso, instituído pela Resolução TJMT/OE nº 16/2025, em consonância com as diretrizes da Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Integridade na prática

O documento tem como finalidade estabelecer padrões de comportamento e orientar a atuação dos agentes públicos nas atividades funcionais e nas relações institucionais, contribuindo para a prevenção de desvios éticos, o fortalecimento das boas práticas de governança e a promoção de um ambiente profissional íntegro e respeitoso.

Mais do que estabelecer diretrizes, o documento busca promover uma cultura de integridade incorporada às decisões, atitudes e práticas cotidianas de magistrados, servidores e demais agentes abrangidos por suas disposições.

Após a publicação oficial, o Código será disponibilizado nos canais institucionais do TJMT, acompanhado de ações de comunicação e orientação destinadas à disseminação de seu conteúdo.

A aprovação representa mais uma etapa da implementação do Programa de Integridade e reafirma o compromisso permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso com a responsabilidade pública, a transparência e o fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça.

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