Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Mulheres brasileiras contam com a Lei nº 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não” para prevenir constrangimentos e situações de violência decorrentes de sua negativa em interagir com alguém que demonstre interesse e as aborde em locais públicos, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais, shows, com venda de bebida alcoólica.

E em Mato Grosso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) lembra que o protocolo é válido durante o ano todo, principalmente no Carnaval. “Mulheres e meninas precisam ser respeitadas em sua integridade física, mental e sexual. É preciso disseminar que importunação sexual é crime e precisa ser combatida, que colocar a mulher numa situação constrangedora, insistindo em uma interação que ela não deseja, não é ‘cantada’, não é paquera, mas sim um abuso”, afirma a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Assista ao vídeo.

Para contribuir nessa conscientização, os juízes das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá dão dicas e orientações por meio de um vídeo educativo que pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube. 

Trabalho em rede

Além disso, o trabalho de combate à importunação é intensificado neste período do ano, por meio das redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar, atualmente presentes em 101 municípios de Mato Grosso.  Essa ampliação das redes resulta do trabalho de sensibilização e capacitação promovido pela equipe da Cemulher junto às Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde, Educação e da Mulher, Polícia Civil, Polícia Militar, Guardas Municipais, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades da sociedade civil que atuam no combate à violência contra a mulher, para garantir os direitos dessa parcela da população.

“A violência contra a mulher não se combate apenas com sentenças e medidas protetivas, que são instrumentos importantíssimos. Combate-se também com prevenção, educação e articulação institucional. Tenho constatado a força do funcionamento das redes nesse sentido”, afirma a desembargadora Maria Erotides. 

Educação como base

As redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar têm possibilitado que o Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolva projetos que ajudam a romper a lógica da naturalização da violência. E uma das formas como isso tem sido feito é por meio da Educação, que ganhou prioridade na “Carta de Mato Grosso”, elaborada durante o II Encontro de Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso, realizado em dezembro do ano passado no TJMT.

A Cemulher já colocou essa prioridade em prática, desde o final do ano passado, por meio do concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, que ocorreu no ano passado nas cidades-polo de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, em parceria com as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios.

Neste ano, a Cemulher capacitou mais de mil professores da rede estadual de ensino, durante a Semana Pedagógica 2026, sobre como abordar a violência contra a mulher de forma interdisciplinar, com o objetivo de fazer com que os estudantes tenham acesso ao conhecimento sobre o tema ao longo de todo o ano letivo, e não somente durante a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que ocorre sempre no mês de março, por força a Lei nº 14.164/2021. “Para construirmos uma sociedade onde a mulher seja tratada de forma verdadeiramente humana e igualitária, é preciso que isso aconteça por meio da educação”, defende Maria Erotides Kneip.