Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu uma comissão especial para elaborar um manual que vai orientar, de forma clara e padronizada, o trabalho dos gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) e dos mediadores judiciais em todo o estado. A iniciativa busca melhorar a qualidade do atendimento à população e tornar mais simples e transparentes os procedimentos de mediação e conciliação.

A comissão foi criada por meio da Portaria nº 1/2026, publicada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O grupo será responsável por reunir e organizar diretrizes práticas que facilitem o dia a dia dos mediadores e gestores, garantindo que os serviços sejam prestados de forma uniforme em todas as unidades.

O manual vai servir como um guia único, com orientações objetivas sobre procedimentos e boas práticas. A expectativa é que o documento contribua para mais eficiência, segurança e clareza no uso dos métodos consensuais de solução de conflitos, que permitem acordos mais rápidos e colaborativos entre as partes.

A comissão será coordenada pelo presidente, desembargador Mário Roberto Kono, e pela juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, e contará com a participação de gestores de Cejuscs de diferentes comarcas, além de mediadores judiciais credenciados. As reuniões serão agendadas pelo Núcleo, que ficará responsável pela comunicação e acompanhamento dos trabalhos.

Ao final, o manual deverá apoiar tanto quem atua diretamente na mediação quanto os gestores responsáveis pela organização e supervisão dos serviços, com reflexo direto no atendimento ao cidadão.

A publicação da Portaria nº 1/2026 está disponível para consulta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (09 de fevereiro), na página 03.