Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), o Congresso Internacional de Precedentes reuniu juristas do Brasil, da Itália e da Espanha para debater a formação e a aplicação dos precedentes judiciais sob uma perspectiva comparada, além dos impactos da Inteligência Artificial no sistema de Justiça. A programação ocorreu nos dias 2 e 3 de fevereiro e foi voltada a magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos do Direito.

Os debates evidenciaram que a discussão sobre precedentes e tecnologia não se limita ao ambiente interno das instituições jurídicas. Trata-se de temas que repercutem diretamente na vida da sociedade, uma vez que os precedentes existem justamente para mitigar a demora processual e reduzir conflitos em decisões judiciais que tratam de casos semelhantes, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade e igualdade de tratamento às partes.

Da mesma forma, a Inteligência Artificial tem se tornado cada vez mais presente no cotidiano do Judiciário e na atuação dos magistrados, seja na gestão de processos, na análise de dados ou no apoio à tomada de decisão.

Nesse cenário, especialistas ressaltaram que o juiz contemporâneo não pode permanecer alheio às inovações tecnológicas, mas sim compreendê-las criticamente para utilizá-las de forma responsável, ética e alinhada aos princípios do Estado de Direito.

Durante o evento, o magistrado Antônio Veloso Peleja Júnior, juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, destacou o caráter prático e formativo das discussões ao relacionar experiências estrangeiras com a realidade brasileira.

“Tivemos uma visão dos precedentes a partir do Direito Comparado, com base no Direito estrangeiro, ou seja, como os precedentes funcionam em outros países, como Itália e Espanha, para que possamos aprender e aplicar esses conhecimentos à nossa realidade”, relatou o juiz.

Antônio Peleja explica que “quando falamos em precedentes, costumamos associá-los ao sistema da common law, originário principalmente da Inglaterra, mas também presente nos Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia. Contudo, é importante compreender não apenas essa origem, mas também como os precedentes vêm sendo aplicados em países de tradição romano-germânica, como Espanha, Itália e Alemanha, para que possamos adaptar essas experiências ao nosso contexto jurídico”.

O magistrado explica que no Brasil, esse processo ainda está em construção. “Por isso, há necessidade de estudo e aprofundamento para que nossos juízes possam exercer, da melhor maneira possível, a função jurisdicional, que envolve interpretar a lei e aplicar corretamente os precedentes. Para aplicar um precedente, é essencial compreendê-lo em sua essência. Nesse sentido, o Congresso agrega muito para a formação dos magistrados e, como consequência, contribui para uma prestação jurisdicional mais qualificada. Isso beneficia não apenas os operadores do Direito - advogados, servidores e demais atores do sistema -, mas, sobretudo, a população do estado, que é a principal destinatária da Justiça.”

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