Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Nesta sexta-feira (27) a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) deu continuidade à apresentação de seus departamentos e das atribuições dos juízes auxiliares aos 35 magistrados e magistradas recém-empossados no Poder Judiciário estadual, durante o Curso Oficial de Formação Inicial, COFI, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, fez a abertura do encontro e destacou o papel de fiscalização e orientação exercido pela Corregedoria. “Nossa atuação não se resume a apontar falhas ou aplicar medidas disciplinares. Trabalhamos lado a lado com juízes e juízas, priorizando o diálogo, a orientação e o apoio para enfrentar os desafios do dia a dia da magistratura”, afirmou.

Ele ressaltou que o exercício da magistratura exige equilíbrio e responsabilidade. “Para mim, um bom magistrado precisa de bom senso e equilíbrio. A Corregedoria é parceira. Não abro mão da questão disciplinar, não tenho dificuldade com isso, faz parte da rotina da Corregedoria, mas nossa atuação é, sobretudo, orientativa”, pontuou.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, apresentou suas atribuições e detalhou o organograma da instituição. Ele explicou que a divisão interna da Corregedoria permite atuação estratégica voltada tanto à fiscalização quanto ao aprimoramento da gestão das unidades judiciais do Estado.

“É importante que os novos magistrados compreendam como a Corregedoria está estruturada e quais são as frentes que acompanhamos diariamente, porque muitas dessas demandas chegarão às unidades sob a responsabilidade deles”, afirmou.

O magistrado destacou que, sob sua coordenação, estão as correições, o acompanhamento do Núcleo dos Juizados Especiais, da Central de Processamento Eletrônico, CPE, do Núcleo de Atuação Estratégica, NAE, além do programa Mais Júri, do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais, DAJE, e do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, DAPI.

“Cada uma dessas iniciativas dialoga com a organização, a produtividade e a qualidade da prestação jurisdicional, sempre alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, CNJ”, pontuou.

Segundo ele, o monitoramento das Metas Nacionais e a busca pelo Prêmio CNJ de Qualidade também integram essa atuação estratégica. “Os painéis e indicadores não servem apenas para mensuração de resultados, mas como ferramentas de gestão. A Corregedoria atua como parceira das unidades, oferecendo suporte técnico e orientação para que o Tribunal alcance desempenho eficiente e sustentável”, concluiu.

DAJE - Em seguida, a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais, DAJE, Shusiene Tassinari Machado, apresentou o departamento e destacou a gestão dos profissionais credenciados, como juízes leigos, conciliadores, contadores e técnicos em contabilidade, além do suporte prestado às unidades judiciárias.

Segundo ela, o trabalho vai além da execução de rotinas administrativas e está estruturado em gestão estratégica orientada por dados e metas institucionais.

“Ao organizar fluxos, acompanhar a produtividade, promover capacitações e valorizar os profissionais credenciados, buscamos criar condições para que o sistema funcione com eficiência e qualidade, entregando valor real à sociedade, que é a razão maior da nossa atuação”, afirmou.

A diretora colocou o departamento à disposição dos novos magistrados para atuação colaborativa, com escuta ativa e construção conjunta de soluções voltadas ao fortalecimento dos Juizados Especiais.

Foro extrajudicial - A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que em encontro anterior já havia apresentado projetos sob sua coordenação, como Cartório Inclusivo, Regularização Fundiária, Prêmio Cartório Eficiente, Solo Seguro Amazônia, Solo Seguro Favela, Programa Registre-se e Projeto Bebê Cidadão, concentrou desta vez sua fala nos assuntos relativos ao foro extrajudicial.

Para a magistrada, a atuação junto aos cartórios exige atenção permanente e postura institucional firme por parte do juiz diretor do foro.

“O extrajudicial não é algo periférico. Exige fiscalização contínua, acompanhamento próximo das serventias e a compreensão de que cartório é atividade jurisdicional delegada, sujeita à supervisão do Judiciário”, afirmou.

Ela explicou que, ao assumir a comarca, o magistrado passa a exercer papel fundamental na fiscalização das serventias, realizando correições anuais, acompanhando denúncias, comunicando irregularidades à Corregedoria e supervisionando, especialmente, as unidades sob interinidade.

“Os cartórios com interinos demandam cuidado redobrado, pois envolvem controle de receitas, repasses e cumprimento rigoroso das normas. A atuação do juiz diretor do foro é essencial para garantir regularidade e transparência”, disse. 

DFE - Logo após, a diretora do Departamento do Foro Extrajudicial, DFE, Nilcemeire dos Santos Vilela, apresentou a estrutura e as atribuições do setor responsável por receber e processar as demandas relacionadas ao foro extrajudicial.

“O Departamento atua como braço técnico da Corregedoria no acompanhamento das serventias, garantindo orientação, fiscalização e controle administrativo das atividades extrajudiciais em todo o Estado”, explicou.

Nilcemeire ressaltou que o site da Corregedoria disponibiliza normas, cartilhas, manuais, a relação completa das serventias do Estado e a agenda com o calendário de relatórios e demais atividades do foro extrajudicial.

“É um canal de consulta constante que facilita a rotina e fortalece a atuação institucional”, concluiu. 

CEJA -  Encerrando a manhã, a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira, falou sobre a atuação da Comissão e sua importância estratégica para garantir segurança jurídica, celeridade e proteção integral às crianças e adolescentes.

Ela destacou que a principal missão atual da Comissão é atuar como administradora estadual do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, SNA, acompanhando o registro e a atualização das informações relativas às crianças acolhidas e aos pretendentes habilitados.

“O SNA é uma ferramenta essencial de gestão. É por meio dele que monitoramos diversas informações”, afirmou.

A secretária-geral ressaltou que a atuação articulada entre magistrados e a Ceja é fundamental para reduzir o tempo de permanência em acolhimento e assegurar o direito à convivência familiar.

“Nosso papel é oferecer suporte técnico, padronizar procedimentos e contribuir para que cada decisão seja tomada com base em dados qualificados, sempre com foco na proteção integral e na prioridade absoluta das crianças e adolescentes”, concluiu.

Participaram ainda do encontro os juízes auxiliares Anna Paula Gomes de Freitas e João Filho de Almeida Portela.