Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Os desafios e perspectivas na gestão de precatórios nos tribunais brasileiros foi tema de um dos painéis realizados, nesta quinta-feira (26), no XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O debate foi conduzido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. 

O evento reúne magistrados de todo o país, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. 

Durante sua palestra, Rabaneda detalhou o panorama nacional e apresentou ferramentas tecnológicas que podem contribuir para que o Poder Judiciário continue avançando neste tema. Entre as soluções de destaque, o conselheiro apontou o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), desenvolvido pelo CNJ. 

Segundo ele, a plataforma acompanha todo o ciclo dos precatórios, permitindo fomentar uma base de dados estruturada, rastreável e integrada. “O nosso objetivo é essa integração. Estamos dando passos para fazer com que haja uma padronização nos procedimentos e pagamentos de precatórios”, afirmou o conselheiro do CNJ. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado na gestão de precatórios. Em 2025, o Judiciário mato-grossense chegou à marca histórica de mais de R$ 1 bilhão pagos em precatórios. O montante beneficiou cerca de 8 mil credores, entre servidores, aposentados, pensionistas, empresas e cidadãos em geral. 

“É um tema relevante para o Judiciário de Mato Grosso, onde temos essa preocupação de garantir uma gestão eficiente e respostas concretas. Esse contato com novas ideias e ferramentas que podemos incorporar na rotina judiciária nos dá a oportunidade de continuarmos avançando na prestação de serviço a toda a população”, disse o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. 

Os precatórios são pagamentos devidos pelo Poder Público após condenação judicial transitada em julgado. Quando esses valores são quitados, a Justiça cumpre integralmente o seu papel, garantindo que o direito reconhecido em juízo produza efeitos reais na vida do cidadão.

A programação do segundo dia do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil contou ainda com painéis comandados pelos também conselheiros do CNJ, Fábio Francisco Esteves e Silvio Amorim Juinior. Além de boas práticas voltadas à inovação, o Fundo de Modernização do CNJ também foi apresentado aos magistrados de todo o país.

“Tivemos uma presença marcante do CNJ, que é um órgão que prima pelo controle administrativo e disciplinar. Mas, acima de tudo, é um parceiro constante do fortalecimento e crescimento do Poder Judiciário”, comentou o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. 

Na sexta-feira (27), o evento contará com uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O encontro do Consepre é realizado quatro vezes ao ano, sendo que cada edição contempla um estado diferente.

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Fotos: Assessoria Consepre/TJCE