Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O edital do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado nesta segunda-feira (9) e as inscrições começam às 16h do próximo dia 19 de fevereiro (quinta-feira) e vão até às 16h do dia 23 de março (horário de Brasília), no portal da banca examinadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Confira o edital aqui.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova do 3º Enac será aplicada em 14 de junho em todas as capitais do país. O exame é pré-requisito para inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de cartórios de serviços notariais e de registro, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados.

Podem participar do certame bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido por, no mínimo, 10 anos a função em serviços notariais e de registro. O Enac não tem caráter classificatório, nem serve para definição de concorrência; é apenas eliminatório.

A exemplo das duas primeiras edições, a prova será objetiva e em etapa única, com 100 questões divididas em conhecimentos sobre Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.

Será considerada habilitada no Enac a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de inscritos como pessoa autodeclarada negra, indígena, quilombola ou com deficiência, o resultado igual ou superior a 50% de acertos.

Comissão de Heteroidentificação

Pessoas residentes em Mato Grosso e que se autodeclaram como negras (pretas ou pardas) devem passar pelo procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para isso, é necessário solicitar a validação de sua condição étnico-racial, enviando um e-mail para comissaoheteroidentificacao@tjmt.jus.br com três documentos em anexo: 

- Comprovante de inscrição no Enac 2026.1

- Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado; e

- Fotografias, que deverão ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) com o cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro.

O prazo para solicitar a heteroidentificação é o mesmo da inscrição no Enac: até 23 de março. Ao enviar o e-mail, é preciso indicar no campo “Assunto” o concurso para o qual a pessoa fez a inscrição, que será submetida a validação pela Comissão de Heteroidentificação, neste caso, “Prova Enac”.

A validação da autodeclaração poderá ocorrer mediante os documentos enviados pelo interessado. Caso isso não seja conclusivo para o parecer da Comissão, a pessoa será convocada, mediante e-mail e edital, para uma segunda etapa de averiguação telepresencial, em data e horário a serem divulgados. As regras estão contidas na Portaria 164/2024.

Prazo de validade da heteroidentificação – O comprovante emitido pela Comissão de Heteroidentificação tem validade de dois anos e pode ser usado tanto para inscritos no Exame Nacional dos Cartórios ou no Exame Nacional da Magistratura (Enam), uma vez que a banca examinadora é a mesma.

Serviço

3º Exame Nacionaldos Cartórios (Enac)

Inscrições: das 16h de 19/2/2026 até as 16h de 23/3/2026

Onde: no portal da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame)

Taxa: R$ 150,00

Data da prova: 14/6/2026, em todas as capitais do país