Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Denunciar é um passo decisivo, e Mato Grosso tem ampliado os caminhos para que ele seja dado com segurança. Atualmente, o Estado conta com 103 Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, estruturadas com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT).

As Redes reúnem Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, órgãos de assistência social, saúde, educação e sociedade civil organizada. O objetivo é garantir atendimento integrado, evitar a revitimização e assegurar que a mulher não percorra um caminho solitário após denunciar a violência.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, destaca que denunciar é essencial e que a estrutura está preparada para acolher.

“É imprescindível denunciar. Hoje temos diversas maneiras de fazer a denúncia chegar com competência e eficiência. Para isso, contamos com Redes de plantão, com todas as entidades abertas para acolher a mulher vítima de violência”, explicou.

Medidas protetivas de urgência

A organização em rede também fortalece a efetividade das medidas protetivas e amplia a resposta do Estado, tanto na prevenção, quanto na punição dos autores de violência. Para transformar a denúncia em proteção efetiva, Judiciário e Executivo de Mato Grosso validaram um fluxo técnico mais integrado para as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), fortalecendo a atuação das Redes de enfrentamento e reduzindo o risco de falhas no percurso processual.

O fluxo começa com o pedido das MPUs na delegacia, segue para análise e concessão judicial e avança para a fase considerada crítica: o cumprimento da ordem de prisão ou outras medidas protetivas. Após a decisão do magistrado, as MPUs são encaminhadas para a Central de Mandados, responsável pela distribuição e controle da intimação.

Os novos fluxos foram construídos com uma visão “ponta a ponta”, buscando eliminar gargalos que possam comprometer a segurança da mulher. A iniciativa integra o Termo de Cooperação Técnica nº 27/2025 e aplica a metodologia de Gestão por Processos de Negócio (BPM), com foco na padronização, melhoria processual e fortalecimento da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.

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