Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Aripuanã publicou o Edital nº 04/2026 com a relação definitiva de advogados dativos habilitados para atuar em 2026. A medida assegura a continuidade da assistência jurídica à população que necessita de defesa judicial e não possui advogado constituído.

O edital foi assinado pelo juiz substituto e diretor do Foro, Yago da Silva Sebastião, após o encerramento do prazo de inscrições e a verificação da regularidade dos documentos apresentados pelos profissionais interessados.

Ao todo, a lista reúne advogados aptos a atuar como defensores dativos nas áreas cível, criminal genérica, audiência de custódia, Tribunal do Júri e execução penal. Os nomes foram organizados em dois grupos: profissionais residentes na Comarca de Aripuanã e não residentes.

As nomeações seguirão o sistema de rodízio sequenciado, respeitando a ordem de inscrição e a área de atuação indicada por cada advogado. O objetivo é garantir transparência e distribuição equilibrada das designações.

O edital também estabelece que os profissionais convocados devem comparecer presencialmente aos atos urgentes, audiências de custódia e sessões do Tribunal do Júri no prazo máximo de 15 minutos após a convocação. O descumprimento pode resultar em substituição e, em caso de reincidência, exclusão do cadastro.

A publicação está disponível no DJe da última sexta-feira (13 de fevereiro), na página 20.