Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A linguagem tem impacto direto na forma como as pessoas são percebidas, tratadas e incluídas. No contexto das pessoas com deficiência, a escolha das palavras não é apenas uma questão de estilo: é um ato de respeito, reconhecimento de dignidade humana e promoção da igualdade. 

Expressões como “portador de deficiência”, “deficiente”, ou dizer que alguém “sofre de” uma deficiência carregam conotações negativas, reforçam estigmas e reduzem a pessoa à condição. Esse tipo de linguagem pode inadvertidamente reproduzir preconceitos e barreiras invisíveis no cotidiano institucional. 

Por que a linguagem importa? 

A forma de comunicar-se influencia diretamente atitudes, percepções e comportamentos individuais e coletivos. A linguagem inclusiva contribui para ambientes mais acolhedores, reduz a discriminação implícita e fortalece práticas democráticas de convivência. Técnicas de comunicação que respeitam pessoas com deficiência incluem: 

✅ Colocar a pessoa antes da deficiência, reconhecendo que a condição não define a totalidade de quem ela é. 

✅ Evitar termos que sugerem inferioridade, limitação absoluta ou sofrimento inerente à condição. 

✅ Adotar termos atualizados, precisos e consensuados internacionalmente, como “pessoa com deficiência” ou a sigla PcD (pessoa com deficiência), sempre que for apropriado ao contexto. 

Boas práticas e orientações de linguagem 

➡️ Priorize o uso de linguagem centrada na pessoa: “Pessoa com deficiência visual” em vez de “cego” ou “deficiente visual”. 

➡️ Evite termos que reforcem estereótipos negativos, que sugerem inabilidade ou sofrimento inerente, como: “Sofre de…” ou “afetado por…”; 

➡️ Termos antiquados como “inválido”, “aleijado” ou “retardado”, reconhecidos como ofensivos. 

➡️ Não use a deficiência como adjetivo pejorativo ou metáfora (“Isso foi tão retardado” ou “Bater o carro foi um desastre”), pois isso reforça discriminação implícita e capacitismo. 

➡️ Em situações de comunicação direta, respeite a pessoa, pergunte como ela prefere ser referida, pois as preferências linguísticas podem variar. 

Capacitismo e linguagem: o que evitar 

O capacitismo é uma forma de preconceito que considera corpos e mentes sem deficiência como padrão ou superiores, e que associa deficiência a algo negativo. A linguagem pode reforçar essa visão quando não é cuidadosa. 

Expressões que reduzem pessoas a estereótipos, que expressam pena, exageram dificuldades ou tratam a deficiência como algo a ser “superado” constantemente, podem legitimar atitudes capacitistas no ambiente de trabalho e na sociedade. 

O papel da comunicação institucional 

No contexto do serviço público, especialmente no âmbito do Judiciário, a comunicação deve refletir os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação. Uma comunicação institucional que adota linguagem inclusiva: 

🔹 Valoriza a diversidade humana; 

🔹 Fortalece a confiança do público; 

🔹 Contribui para a construção de ambientes mais justos; 

🔹 Combate estigmas e preconceitos, reforçando acesso e participação.

🟦 Comissão de Acessibilidade e Inclusão em Ação 

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso atua de forma permanente para eliminar barreiras e assegurar o acesso pleno aos serviços judiciais por todas as pessoas. Em 2025, o trabalho da Comissão foi intensificado tanto na sensibilização quanto na implementação de melhorias estruturais. 

Além das ações educativas, a Comissão promove vistorias técnicas e implantação de melhorias para garantir acesso viável aos jurisdicionados em Fóruns e Cartórios Extrajudiciais das comarcas da capital e do interior. Entre as adequações realizadas, destacam-se a implantação e melhoria de rampas de acesso, a adequação de banheiros, o acesso às varas judiciais e aos tribunais do júri, reforçando o compromisso institucional com a autonomia, a dignidade e o direito de acesso à Justiça. 

Presidida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão reafirma a prioridade do Tribunal em promover um ambiente judicial mais acessível. 

Ao longo de 2025, foram realizados encontros sobre inclusão em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Sorriso, fortalecendo a conscientização sobre autismo e outras deficiências. Também foram realizadas oficinas visando a ampliação da comunicação clara e acessível para todos os públicos do PJMT.

🟦 Atitudes que fazem diferença 

- Use sempre o termo “pessoa com deficiência” ou PcD quando for adequado ao contexto. 

- Substitua expressões pejorativas por termos respeitosos e neutros. 

- Quando referir-se à pessoa diretamente, fale com ela — não sobre ela — e pergunte sobre suas preferências de linguagem. 

- Evite usar a deficiência como metáfora ou termo negativo no discurso cotidiano. 

- Ao produzir materiais institucionais, revise o texto com parâmetros de comunicação acessível e anticapacitista.

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