Prazo para envio de enunciados ao 2º Congresso do STJ da Primeira Instância vai até 20 de março
Magistrados e demais operadores do Direito têm até 20 de
março de 2026, às 23h59, para encaminhar propostas de enunciado ao 2º Congresso
da Primeira Instância Federal e Estadual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O evento será realizado nos dias 15, 16 e 17 de junho de
2026, no Auditório Externo do STJ, em Brasília, e está regulamentado pela
Portaria STJ/GP 68/2026.
Integração
e fortalecimento da Primeira Instância
De acordo com o STJ, a iniciativa tem como foco ampliar a
integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e
estaduais de primeiro grau, fortalecendo a atuação harmônica entre as
instâncias do Poder Judiciário.
A proposta também contempla o debate de desafios
emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, além da
apresentação e valorização de experiências bem-sucedidas de gestão, com vistas
ao aperfeiçoamento da estrutura e ao aumento da eficiência dos tribunais.
Outro ponto central será o aprofundamento da cultura de
precedentes e a busca por alternativas eficazes para reduzir o acervo
processual, inclusive com o uso de inteligência artificial e de outras
ferramentas tecnológicas voltadas à celeridade e à efetividade da prestação
jurisdicional.
O congresso pretende ainda fomentar o diálogo entre
magistrados e especialistas com diferentes perspectivas sobre o Judiciário,
criando um ambiente de reflexão crítica e construtiva sobre os desafios e as
inovações na atuação da Justiça.
Consolidação
de entendimentos e experiência anterior
Entre os objetivos está a formulação, o debate e a
votação de enunciados sobre temas institucionais e jurisdicionais relevantes,
com a finalidade de consolidar entendimentos técnico-jurídicos e contribuir
para a evolução da governança judicial e da jurisprudência.
A nova edição dá continuidade à experiência considerada
exitosa do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que
reuniu mais de 200 participantes, entre magistrados, professores e
profissionais do Direito, e resultou na aprovação de 257 enunciados voltados ao
aprimoramento da jurisdição de primeiro grau.
Cronograma
Submissão
das propostas de enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março de
2026 (até 23h59)
Análise
preliminar da banca científica: de 30 de março a 17 de
abril de 2026
Avaliação
final pela banca científica: de 23 a 29 de abril de 2026
Publicação
dos enunciados admitidos: 4 de maio de 2026
Apresentação, discussão e votação das propostas admitidas: 15, 16 e 17 de junho de 2026, durante o Congresso no STJ
Com informações do STJ
Patrícia Neves
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br