Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Ver a dor de um ente querido que está internado em um hospital, aguardando por uma cirurgia que nem sempre é autorizada pelo poder público com a agilidade que o caso requer, é angustiante, não é mesmo?  

Mas existe uma alternativa simples, gratuita e eficiente para casos como esse: a RPP – Reclamação Pré-Processual. Trata-se de um instrumento criado pelo Poder Judiciário para facilitar a comunicação entre o cidadão e o poder público, buscando agilizar uma solução e evitando a judicialização, sempre que possível.

O serviço é destinado exclusivamente a serviços já previstos e inseridos na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Para entrar com uma reclamação pré-processual, é preciso atender a algumas condições, dentre as quais se destacam as seguintes: o procedimento precisa estar registrado no sistema de regulação do SUS e deve ser comprovado que não houve atendimento ou que a demora foi excessiva.

Confira o passo a passo para registrar sua reclamação pré-processual:

- Entre no site no Tribunal de Justiça de Mato Grosso: www.tjmt.jus.br

- Na página inicial, procure o banner da Vara da Saúde/Cejusc da Saúde Pública e clique em Registro de Atendimento

- Preencha o formulário com seus dados e conte o que está acontecendo, da maneira mais completa possível

- Anexe os documentos solicitados (documentos pessoais, comprovante de residência, documentos médicos, provas relativas à reclamação)

- Confira o termo de consentimento e clique em “Enviar”

Sua reclamação será analisada pela equipe do Cejusc da Saúde Pública.

Para mais informações, entre em contato com o Cejusc da Saúde Pública pelos contatos:

Telefone: 65 3688-8413

WhatsApp: 65 9 9224-2318

E-mail Cejusc: cejusc.saudepublica@tjmt.jus.br

E-mail Vara da Saúde: vg.varasaudehospital@tjmt.jus.br

Confira vídeo explicativo sobre a Reclamação Pré-Processual.