Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Nesta quarta-feira (4 de fevereiro), o Seminário Internacional “MASC – Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Inteligência Artificial” abriu sua programação em Cuiabá com a participação de profissionais do Direito, pesquisadores e estudantes. Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação, o evento gratuito iniciou hoje as primeiras atividades presenciais, que marcaram o início de uma agenda de 15 horas-aula distribuídas entre Mato Grosso e Amazonas.

 

A etapa cuiabana ocorreu no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, onde foram ministradas as duas primeiras aulas do seminário, ao longo da manhã e da tarde. O encontro reuniu magistrados, assessores, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, professores, servidores do Judiciário, mediadores judiciais e acadêmicos interessados em compreender o papel da Inteligência Artificial na transformação dos métodos de solução de conflitos.

 

Palestra

 

A palestra do professor espanhol Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, professor catedrático de Direito Processual da Universidade de Salamanca (Espanha), acrescentou ao seminário uma análise aprofundada sobre a evolução dos métodos alternativos de solução de conflitos e o impacto crescente da tecnologia no sistema de Justiça. Ele estruturou sua contribuição em três eixos: a importância dos meios adequados de resolução de conflitos e as mudanças recentes observadas na Espanha; os avanços da digitalização em diferentes frentes; e, por fim, o papel da inteligência artificial tanto na Justiça em geral quanto nos próprios mecanismos alternativos de solução de conflitos.

 

Bujosa também analisou o potencial da IA para ampliar a eficiência dos métodos alternativos, ressaltando que a tecnologia tende a acelerar procedimentos e oferecer suporte técnico ao trabalho humano. “A inteligência artificial é um fato, então devemos aproveitar as vantagens e minorar os riscos. É necessário estudar como tirar as vantagens dela”, enfatizou.

 

Para ele, a IA pode inclusive atuar como ferramenta de apoio, ajudando a identificar perfis de mediadores mais adequados a determinados casos ou adaptando-se a situações que exigem maior objetividade. Ainda assim, observou que as experiências disponíveis no mundo são iniciais e devem ser acompanhadas com cautela para evitar subjetividades, arbitrariedades ou discriminações.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de transparência no funcionamento dos algoritmos, especialmente no que diz respeito à seleção de dados e à influência que podem exercer sobre propostas de acordo.

 

Sobre a possibilidade de substituição do mediador humano, Bujosa avaliou que a IA tende a atuar como auxiliar, embora reconheça que já existem sistemas capazes de sugerir soluções automáticas aceitas pelas partes sem supervisão direta. Ele observou que esses modelos, presentes em diferentes países, continuam em aperfeiçoamento e devem permanecer sob vigilância ética.

 

O pesquisador também ponderou que, embora a IA seja naturalmente mais célere, a rapidez nem sempre é desejável em processos de mediação, que dependem de etapas cuidadosas e da atuação sensível do mediador. Para ele, a utilidade da tecnologia varia conforme o caso concreto. Por fim, destacou que a União Europeia tem avançado na definição de princípios gerais e exigências éticas mínimas para orientar o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no campo jurídico.

 

Organização

 

O juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, destacou que o fortalecimento dos meios alternativos de resolução de controvérsias permanece como diretriz do sistema processual brasileiro, previsto no Código de Processo Civil e essencial para a redução do volume de demandas judiciais. Para ele, a consolidação de uma cultura de autocomposição é fundamental para que a própria sociedade encontre caminhos de pacificação sem depender exclusivamente da intervenção do Judiciário.

 

Ao analisar o cenário tecnológico, o magistrado ressaltou que a inteligência artificial representa uma nova etapa de transformação — considerada parte da “quarta revolução” — e que o Judiciário precisa acompanhar esse movimento. Ferramentas já utilizadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, como a LexIA e a Hannah, foram citadas como exemplos de iniciativas que exigem atualização constante, dada a velocidade com que as tecnologias evoluem.

 

Peleja enfatizou ainda a relevância da participação do professor Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, cuja expertise abrange tanto os métodos adequados de solução de conflitos quanto o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça. “O professor tem expertise nos dois temas, traz também essa realidade na União Europeia, e também sobre a inteligência artificial. Então, as lições são muito valiosas e serão muito bem aproveitadas pelas juízes e pelos juízes do Estado de Mato Grosso.”

 

Clique neste link para assistir à íntegra da palestra.

 

Transmissão on-line

 

Com transmissão simultânea pelas plataformas da UNIALFA e da FADISP, a programação alcançou também o público inscrito na modalidade on-line, que integra as 1.000 vagas disponibilizadas para acompanhamento remoto. As atividades presenciais contam ainda com certificação especial para alunos dos programas de Stricto Sensu da Unialfa/Fadisp, mediante participação em pelo menos duas aulas presenciais com frequência integral.

 

Próximos encontros

 

A programação seguirá para Manaus, onde as próximas aulas serão ofertadas nos dias 6 e 7 de fevereiro, no Auditório da Defensoria Pública do Amazonas. A etapa amazonense também contará com a presença do professor espanhol Lorenzo Bujosa Vadell.

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.