Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Levar informação para quem está na linha de frente do atendimento às famílias foi uma das missões da equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso - Ceja-MT durante os dois primeiros dias(12 e 13 de março) da 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas, no Distrito de Caramujo, em Cáceres. A Ceja é vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e realiza diversas ações voltadas ao aprimoramento da política de adoção no Estado.

Na localidade, a equipe promoveu palestras e orientações voltadas principalmente a conselheiros tutelares, educadores, profissionais da saúde e integrantes da rede de proteção à infância. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre procedimentos relacionados à adoção, guarda de crianças e à chamada Entrega Legal, quando a mãe decide, de forma voluntária e acompanhada pela Justiça, entregar o filho para adoção.

A psicóloga da Ceja-MT, Aretusa Vanessa de Deus, explica que a proposta é oferecer informações claras para profissionais que lidam diretamente com situações delicadas envolvendo mães, gestantes e crianças. “Nosso público-alvo são educadores, profissionais da saúde e conselheiros tutelares. A proposta é levar orientação e esclarecimento jurídico para esses profissionais que lidam diretamente com mães e gestantes que, por algum motivo, decidem entregar o filho para adoção”, afirmou.

Segundo ela, quando esses profissionais recebem orientação adequada, é possível reduzir dúvidas e evitar situações que podem gerar sofrimento para as famílias. “O principal objetivo, especialmente quando se trata da entrega legal, é oferecer informação clara para que todo o processo aconteça da melhor forma possível. A ideia é evitar situações de abandono e garantir que haja o acolhimento necessário tanto para a mãe, quanto para a criança”, destacou.

A presença da equipe da comissão nos municípios também facilita o acesso às informações. “Quando levamos essas orientações até eles, evitamos que precisem se deslocar até a capital para buscar esclarecimentos. Assim, ficam mais alinhados em relação aos procedimentos e conseguem repassar corretamente as informações para o público que atendem no dia a dia”, completou a psicóloga.

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Rede de proteção fortalecida

Para quem atua diretamente no atendimento à população, momentos de diálogo com o Judiciário ajudam a alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas que surgem no cotidiano de trabalho.

A conselheira tutelar Isabel Santos Batista da Silva, que também é psicóloga, destaca que o trabalho do Conselho Tutelar depende da atuação integrada com diversos órgãos da rede de proteção. “O Conselho Tutelar não trabalha sozinho. Precisamos dessa atuação integrada com o Judiciário e com toda a rede de proteção. Existem muitos casos diferentes, principalmente relacionados à adoção e também à chamada entrega legal ou entrega ilegal de crianças”, explicou.

Segundo ela, uma das principais dificuldades enfrentadas no dia a dia é a falta de informação da população sobre as atribuições de cada órgão. “Muitas famílias procuram o Conselho Tutelar acreditando que podemos conceder guarda da criança, mas isso não é possível. O que podemos fazer é emitir um termo de responsabilidade para um familiar em algumas situações. Ainda assim, existe muita confusão sobre o que compete ao Conselho Tutelar e o que é atribuição do Judiciário”, relatou.

Para a conselheira, encontros como os promovidos durante o projeto Ribeirinho Cidadão contribuem para melhorar o atendimento à população. “Recebemos muitas ligações de pais, avós e outros parentes perguntando o que fazer em determinadas situações. Por isso, momentos de diálogo e esclarecimento com o Judiciário ajudam muito a alinhar as informações”, afirmou.

O Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas é realizado há quase duas décadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e diversas instituições públicas e privadas. A iniciativa leva serviços essenciais a comunidades de difícil acesso, permitindo que moradores resolvam em poucas horas demandas que, em condições normais, poderiam levar dias ou meses.

Nesta edição, após os atendimentos no Distrito de Caramujo, a ação segue para os municípios de Vale de São Domingos, nos dias 15 e 16 de março, e Reserva do Cabaçal, nos dias 18 e 19 de março.

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