Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O último encontro da terceira edição do Curso de Letramento Racial e Antirracismo, promovido na manhã desta sexta-feira (13) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do Comitê de Promoção da Equidade Racial e da Escola dos Servidores do Judiciário, foi dedicado à apresentação e discussão de propostas práticas para o enfrentamento do racismo institucional no ambiente de trabalho.

Conduzida pela pesquisadora Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a aula de encerramento sistematizou as contribuições trazidas pelos participantes ao longo do curso e apresentou um conjunto de sugestões que poderão subsidiar a construção de um protocolo institucional de escuta e acolhimento em casos de racismo.

Durante as atividades, também foram abordadas referências teóricas, aspectos históricos e a legislação brasileira que trata do racismo, considerado crime inafiançável e imprescritível no país.

Juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, coordenadora do Comitê de Promoção da Equidade Racial, destacou a relevância da formação para o fortalecimento de uma cultura institucional mais consciente e comprometida com a dignidade humana.

“Este curso é fundamental para ampliar a compreensão de magistrados(as) e servidores(as) sobre o racismo estrutural e institucional, permitindo que o Poder Judiciário avance não apenas no enfrentamento das práticas discriminatórias, mas também na consolidação de uma cultura de respeito, acolhimento e equidade. Falar de letramento racial é falar de justiça, de responsabilidade institucional e de compromisso com a transformação social”, explicou.

Escuta institucional como ponto de partida

Ao longo do encontro, a palestrante destacou que o principal desafio identificado nas discussões é a ausência de mecanismos claros de acolhimento às vítimas. “Antes de falar de justiça, precisamos falar de escuta. Instituições que não escutam acabam reproduzindo as violências que dizem combater”, afirmou. Segundo ela, quando uma pessoa tem medo de denunciar uma situação de racismo, isso já indica uma falha institucional que precisa ser enfrentada.

O curso teve como objetivo ampliar a compreensão de magistrados, servidores e demais interessados sobre a formação histórica do racismo e seus impactos nas instituições, além de estimular a construção de práticas de equidade aplicáveis ao cotidiano do Judiciário mato-grossense.

Entre as propostas debatidas, destacaram-se a criação ou aprimoramento de protocolos institucionais antirracistas, com definição de etapas de apuração, prazos e responsabilidades administrativas. Também foram sugeridas medidas como o fortalecimento dos canais de denúncia, inclusive por meio de ferramentas digitais e aplicativos institucionais, além da realização de formações permanentes sobre letramento racial para magistrados, servidores e colaboradores terceirizados.

Outro ponto abordado foi a necessidade de monitoramento e transparência, com indicadores que permitam acompanhar denúncias, resoluções institucionais e participação nas capacitações. A palestrante ressaltou que uma justiça verdadeiramente democrática precisa ser necessariamente antirracista, promovendo igualdade de direitos e respeito à diversidade.

Participação dos servidores e importância da denúncia

Durante o encontro, a servidora Rosecler Alves de Oliveira, técnica judiciária e integrante do Comitê de Promoção da Equidade Racial, destacou a importância da participação coletiva no enfrentamento ao racismo e reforçou que a denúncia não precisa partir apenas da vítima. Segundo ela, colegas de trabalho também podem atuar para romper o silêncio diante de situações de discriminação.

“Um colega pode fazer a denúncia mesmo que não tenha sido diretamente a vítima. Muitas vezes a pessoa que sofre a situação não tem coragem de denunciar por vários motivos. Nesses casos, nós como colegas também podemos noticiar o fato. Isso é muito importante”, destacou.

Rosecler também ressaltou que o trabalho do comitê envolve não apenas o recebimento de notícias de discriminação, mas principalmente a promoção de conhecimento e prevenção. Para ela, é fundamental ampliar o letramento racial entre todos os profissionais que atuam no Judiciário, especialmente aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao público.

“É importante que as pessoas que estão na recepção, no atendimento ao público, militares, estagiários e demais profissionais tenham esse conhecimento. Muitas vezes é nesses primeiros contatos que percebemos atitudes discriminatórias, até mesmo no olhar ou na forma de tratar as pessoas”, pontuou.

Para Silviane Ramos, a construção de um ambiente institucional mais justo depende do compromisso coletivo com práticas antirracistas. “Escutar é o primeiro passo para uma justiça antirracista. A partir da escuta, conseguimos identificar falhas institucionais e construir caminhos para superá-las”, explicou.

Ao final do encontro, a palestrante informou que as contribuições apresentadas pelos participantes serão organizadas em um fluxograma e em um protocolo inicial de escuta institucional, que poderá servir como base para futuras ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial.