Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Cerca de 300 participantes acompanharam o seminário virtual “Regularização Fundiária na Amazônia”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso dentro da programação da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

O evento foi transmitido pelas plataformas Teams e YouTube na tarde desta segunda-feira (16) e reuniu magistrados, servidores, representantes de cartórios, gestores públicos e profissionais que atuam na área fundiária.

Na abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a regularização fundiária exige cooperação entre instituições e soluções práticas para enfrentar os conflitos territoriais. “A regularização fundiária é um tema que exige diálogo entre instituições e soluções práticas, especialmente na Amazônia Legal, onde se concentram realidades territoriais complexas. Quando a terra está regularizada, a família tem segurança, o poder público consegue planejar melhor e os conflitos diminuem”, afirmou.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, ressaltou que as Comissões de Soluções Fundiárias têm contribuído para ampliar a compreensão dos conflitos coletivos relacionados à terra e fortalecer o diálogo entre instituições. “A regularização fundiária exige respostas institucionais que articulem conhecimento técnico, diálogo interinstitucional e sensibilidade social. As Comissões de Soluções Fundiárias representam um instrumento importante para ampliar a cognição judicial e contribuir para soluções mais adequadas nos conflitos coletivos fundiários”, afirmou.

A primeira palestra foi ministrada pelo juiz de direito Agenor Andrade, do Tribunal de Justiça do Pará. Ao abordar o papel do Poder Judiciário na governança fundiária da Amazônia, ele destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e afirmou que a experiência do estado inspirou iniciativas semelhantes em outros tribunais.

Durante a apresentação, o magistrado explicou que a região amazônica enfrenta um cenário complexo de conflitos territoriais, marcado por sobreposição de títulos, grilagem de terras públicas, disputas entre posseiros e grandes proprietários e ocupações em áreas de preservação e territórios tradicionais.

Segundo ele, o modelo tradicional de atuação judicial, baseado em decisões caso a caso em ações possessórias, muitas vezes não enfrenta as causas estruturais desses conflitos. “A questão fundiária amazônica é uma das mais complexas do país, porque envolve direitos sobrepostos, ausência histórica do Estado e pressões econômicas sobre um território de dimensão continental”, afirmou.

O magistrado também destacou a mudança de paradigma defendida pelo Conselho Nacional de Justiça, que propõe uma atuação mais estruturante do Poder Judiciário. “Além de decidir processos individuais, o Judiciário precisa atuar na prevenção de conflitos, na articulação institucional e na construção de soluções estruturais que reduzam a judicialização e ampliem a segurança jurídica”, disse.

A programação do seminário continuou com as palestras da registradora de imóveis Clicia Roquetto e da assessora executiva da Presidência do Instituto de Terras de Mato Grosso, Iza Karol, que abordaram aspectos da governança fundiária e os desafios da regularização de terras na Amazônia Legal.

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